Lei muda financiamento de campanha política nos EUA

Constrangido a agir pelo escandaloso colapso da Enron, uma companhia energética que comprou influência política em Washington nos últimos anos contribuindo com grandes somas para os cofres dos partidos democrata e republicano e as campanhas de mais de duzentos deputados federais e 71 senadores, o Congresso dos Estados Unidos estava prestes a adotar nesta quinta-feira à noite a mais ampla reforma das leis de financiamento de campanha política em mais de um quarto de século. Depois de um debate de dezesseis horas, que entrou pela madrugada desta quinta, a Câmara dos Deputados desafiou seus líderes republicanos, que se opunham às mudanças, e aprovou um projeto de lei que reduz drasticamente a influência das doações não regulamentadas de dinheiro que os políticos podem receber. No ano 2000, essas contribuições, chamadas de ?soft money?, alcançaram espantosos US$ 450 milhões de dólares. Deste total, 238 milhões foram doados por corporações e associações empresariais interessadas em comprar e manter acesso a políticos dispostos a defender seus interesses. No Senado, que aprovou legislação semelhante no ano passado, o líder da maioria democrata, Tom Dashle, anunciou que o trabalho de conciliação dos dois projetos de lei seria iniciado nesta quinta-feira à tarde, com vistas a uma rápida conclusão. ?Creio que o coração e a alma dessa lei estão intactos, e pretendo levá-la a plenário sem hesitação e com grande entusiasmo?, afirmou Daschle. A nova legislação em debate proíbe as formas mais comuns de contribuições de ?soft money? que são feitas aos dois partidos políticos e a comitês de ação política, ou PACs, entidades de fachada criadas por políticos ou por lobbies para canalizar quantias ilimitadas de recursos para campanhas eleititorais. As doações feitas diretamente aos candidatos por indivíduos e empresas têm limites rígidos e estão sujeitas ao exame do Federal Election Comittee. As leis que regem o financiamento das campanhas políticas nos EUA foram adotadas a partir de 1974, na esteira do episódio do Watergate ? o maior escândalo da história política americana, que resultou na renúncia do presidente Richard Nixon. A reforma em discussão é uma reivindicação antiga de alguns políticos e de organizações cívicas preocupadas em preservar a democracia americana. O tema ganhou espaço durante a última campanha presidencial, quando virou bandeira eleitoral do senador John McCain, republicano de Arizona que disputou a candidatura de seu partido à Casa Branca com o então governador do Texas, George W. Bush. Um político conhecido por sua franqueza, McCain cresceu nas pesquisas e chegou a ameaçar Bush, denunciando as atuais leis sobre financimento de campanha como ?uma forma de corrupção institucionalizada que está matando a democracia? nos EUA. Bush opôs-se à reforma proposta pelo rival. No ano passado, McCain desafiou Bush e, com o apoio dos democratas, conseguiu aprovar o banimento do ?soft money? num projeto co-patrocinado pelo senador Russel Feingold, democrata de Wisconsin. Empenhado em não ver sua imagem e, sobretudo, sua popularidade atingida pelo escândalo Enron, cujo dono foi um dos grandes financiadores de sua carreira política, o presidente americano fingiu-se de morto nos debates dos últimos dias. A Casa Branca declinou várias oportunidades de esclarecer qual é a posição de Bush e se ele sancionará a reforma prestes a ser aprovada pelo Congresso. ?O presidente só pode assinar o que lhe for apresentado e é impossível fazer declarações até que a forma final do projeto de lei seja determinada pela ação do Senado?, desconversou nesta quinta o porta-voz da presidência, Ari Fleischer.