Lei no Zimbábue passa controle de empresas a negros do país

Legislação visa reparar danos da discriminação e complementa reforma que desapropriou terras de brancos

BBC Brasil,

27 de setembro de 2007 | 03h40

O Parlamento do Zimbábue aprovou na quarta-feira, 26, um projeto de lei que garante o controle majoritário das empresas estrangeiras que atuam em seu território para os negros nativos do país. O objetivo do projeto - que foi aprovado pela Câmara Baixa, mas ainda precisa passar pelo Senado - é assegurar uma fatia de no mínimo 51% das ações dessas empresas para a população negra do país. O projeto de lei define os "nativos zimbabuanos" como aqueles que foram colocados em desvantagem "pela discriminação injusta baseada em raça antes da independência de 1980". Essa lei complementa o polêmico processo de reforma agrária iniciado pelo governo em 1999, que desapropriou as terras de milhares de fazendeiros brancos. Críticos do governo do presidente Robert Mugabe afirmam que essa reforma agrária provocou a crise econômica enfrentada pelo país nos últimos sete anos. O Zimbábue já foi uma das economias mais desenvolvidas da África, mas tem hoje a mais alta inflação do mundo, além de escassez de alimentos, combustível e moeda estrangeira. "Efeito limitado" Segundo o correspondente da BBC em Johanesburgo, Peter Biles, mesmo que seja aprovada pelo Senado, a nova lei deverá ter efeito prático limitado, porque a maior parte das empresas estrangeiras no Zimbábue já opera de maneira reduzida em decorrência da crise econômica no país. Críticos afirmam que a nova lei vai afetar a confiança dos investidores no Zimbábue. Membros do principal partido de oposição do país, o Movimento pela Mudança Democrática (MDC, na sigla em inglês), se retiraram do Parlamento em protesto contra a votação do projeto - que tem o apoio do governo. "Nós vemos (a lei) como uma estratégia da elite dominante para acumular riqueza, e não como algo que busque dar mais poder ao povo", disse à BBC o porta-voz do MDC, Nelson Chamisa. Mugabe na ONU Nesta quarta-feira, em discurso na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente do Zimbábue acusou os Estados Unidos e a Grã-Bretanha de uma "campanha implacável" para "desestabilizar e caluniar" o seu país. Mugabe criticou a maneira como o governo do presidente americano, George W. Bush, trata a questão dos direitos humanos.  O líder africano disse que as mãos de Bush "estão encharcadas com o sangue de iraquianos inocentes". Mugabe pediu o fim das sanções contra o Zimbábue e reiterou que mudanças no regime de seu país não serão realizadas por influência estrangeira. Eleições presidenciais e parlamentares estão previstas para o próximo ano, depois de negociações entre o governo e o MDC, mediadas pela África do Sul.

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