Lei obriga provedores a auxiliar censura do governo na China

Empresas devem colaborar com autoridades em investigações sobre vazamento de 'segredos de Estado'

Cláudia Trevisan, correspondente em Pequim

30 de abril de 2010 | 12h46

Janelas do Google e seu homólogo chinês, o Baidu, principais buscadores no país.

 

PEQUIM - A China aprovou na quinta-feira, 29, uma lei que obriga provedores de internet e de serviços de telecomunicações a colaborarem com a polícia e autoridades governamentais em investigações relativas a vazamento de "segredos de Estado", um conceito vago o bastante para incluir qualquer atividade que Pequim veja como suspeita.

 

As novas regras também delegam às empresas de telecomunicações a responsabilidade de interromper a transmissão de possíveis segredos de Estado e de comunicar às autoridades eventuais suspeitas. Elas também devem manter registros de transmissões e deletar informações por determinação do governo.

 

As mudanças fazem parte de uma emenda à lei sobre segredo de Estado aprovada pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, que tem a responsabilidade de legislar, já que o Parlamento se reúne apenas uma vez por ano.

 

De acordo com o governo, o objetivo da emenda é reduzir a abrangência do que pode ser considerado segredo de Estado. Mas mesmo com a mudança, o conceito continua vago e inclui "informação relativa à segurança e interesses do Estado que, se divulgada, pode prejudicar a segurança e os interesses do Estado nas áreas de política, economia e segurança nacional".

 

A emenda, que entra em vigor no dia 1º de outubro, também reduz o número de organismos governamentais com poder de classificar informações como segredo de Estado e tenta padronizar o procedimento, para evitar abusos.

De acordo com a imprensa oficial chinesa, várias autoridades em todo o país se recusam a prover informações ao público com o argumento de que se trata de "segredo de Estado".

 

Privacidade

 

Mas a nova legislação deve dificultar ainda mais a atuação de empresas de internet estrangeiras no país, dois meses depois de o Google decidir que deixaria de praticar a autocensura na China, o que levou à transferência de seu site em chinês para Hong Kong.

 

A alteração também pode ser uma ameaça à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações, providos exclusivamente por empresas estatais. A maior delas, a China Mobile, possui 539 milhões de clientes, que são alvo de frequentes tentativas do governo de controlar o fluxo de informação no país.

 

O Google deixou de prover serviços de internet a partir da China sob o argumento de que as condições para atuar no país estavam cada vez mais hostis em razão da severidade da censura.

 

O Yahoo! enfrentou um desastre de relações públicas em 2005, quando o jornalista chinês Shi Tao, usuário de seu serviço de e-mail, foi condenado a dez anos de prisão sob a acusação de divulgar segredo de Estado no exterior.

 

Shi usou sua conta do Yahoo! para enviar a um amigo em Nova York documento do Departamento de Propaganda do governo enviado ao jornal em que trabalhava com orientações sobre os riscos relacionados aos 15 anos do massacre da Praça da Paz Celestial, ocorrido em 1989.

 

Os jornais chineses são totalmente submetidos à censura estatal e recebem com frequência determinações sobre o que podem e o que não podem publicar. Shi admitiu ter enviado o e-mail, mas afirmou que seu conteúdo não poderia ser classificado como "segredo de Estado".

 

O Google decidiu sair da China antes de se ver envolvido em um caso semelhante. Quando anunciou que poderia tomar esse caminho, no dia 12 de janeiro, a empresa afirmou que várias contas de e-mail de seu serviço Gmail haviam sido alvo de hackers que atuavam a partir da China.

 

De acordo com a companhia norte-americana, o alvo dos ataques eram ativistas de direitos humanos que atuavam na China e em outros países. "Para nós, pareceu que isso tudo era parte de um amplo sistema voltado a suprimir a [liberdade de] expressão, seja pelo controle das buscas na internet ou pela tentativa de vigiar ativistas. Tudo era parte do mesmo programa repressivo, do nosso ponto de vista. Nós sentimos que estávamos sendo parte disso", disse na época um dos principais executivos do Google, David Drummond, em entrevista ao jornalista norte-americano James Fallows.

 

Para ter um site em chinês dentro da China, o Google havia concordado em incorporar a seu sistema de buscas os mecanismos de bloqueio a informações "sensíveis" impostos pelo governo chinês. Fora do país, a companhia continua sujeita à censura, mas é a mesma aplicada a todos os sites de internet estrangeiros, que têm que passar pelo filtro da Grande Muralha de Fogo dos censores de Pequim.

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