REUTERS/Kacper Pempel
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Lei polonesa nega papel do país no Holocausto

Presidente sanciona texto que prevê prisão de quem culpar país por massacre de judeus

O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2018 | 21h44

VARSÓVIA - O presidente da Polônia, Andrzej Duda, sancionou nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que torna crime acusar a Polônia de conivência com os crimes cometidos pelos nazistas durante a ocupação do país na 2ª Guerra. A chamada “Lei do Holocausto” causou forte reação e tensões diplomáticas com Israel, Estados Unidos e Ucrânia.

Andrzej Duda, que é líder do partido nacionalista que governa a Polônia, o PiS (Lei e Justiça), defendeu a legislação em pronunciamento na televisão. “Eu decidi assinar a lei que preserva os interesses da Polônia, a nossa dignidade e a verdade histórica, para que os julgamentos sobre nós no mundo sejam honestos e se abstenham de difamação”, disse Duda. A lei prevê uma pena de até três anos de prisão para pessoas que acusem o país de tomar parte no Holocausto – incluindo estrangeiros.

O presidente reconheceu que poloneses cometeram crimes contra judeus durante a guerra, mas disse que o Estado não teve responsabilidade porque deixou de existir depois de ser invadido pela Alemanha nazista. Ele diz que não houve colaboração sistemática de instituições polonesas com o regime. 

O país protesta há anos contra o uso de frases como “campos de concentração poloneses”, que sugerem que o Estado polonês teve responsabilidade por atrocidades cometidas em lugares como o campo de Auschwitz.

Repercussão negativa

Duda disse que pediria para que o Tribunal Constitucional averiguasse se a nova lei é condizente com as regras da Constituição polonesa – mas isso só vai acontecer depois que o projeto virar lei.

O governo de Israel pediu que a lei seja modificada, alegando que tanto a Polônia quanto a Alemanha “têm uma responsabilidade conjunta” em preservar a memória do Holocausto. O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, chamou a lei de “uma tentativa de reescrever a história e negar o Holocausto”. 

A vice-ministra de Relações Exteriores de Israel, Tzipi Hotovely, declarou, no mês passado, que a atitude da Polônia poderia causar “um efeito de bola de neve” e acabar ajudando a “minimizar a responsabilidade dos poloneses que participaram dos crimes de guerra cometidos pelos nazistas”.

Reação

Políticos da Polônia criticaram a resposta de Israel. O primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, declarou que seu país está comprometido a combater as “mentiras” sobre o Holocausto. “Os campos onde milhões de judeus foram assassinados não eram poloneses. A verdade precisa ser protegida”, afirmou.

O Departamento de Estado dos EUA advertiu, na semana passada, que haveria “repercussões” contra medida, na forma de retaliações em acordos bilaterais. “Os EUA estão decepcionados com o fato de o presidente da Polônia ter sancionado a lei”, disse em comunicado o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, que está em viagem oficial pela América do Sul. “Colocar a lei em vigor afeta negativamente a liberdade de expressão e os questionamentos acadêmicos.”

Mais de 3,2 milhões de judeus que moravam na Polônia foram mortos pelos nazistas – o que equivale a cerca da metade de todos os judeus mortos no Holocausto. Em 1939, 30% da população de Varsóvia era composta por judeus. 

Durante a 2.ª Guerra, eles ficaram confinados em um gueto, que representava menos de 3% da área da cidade. A maioria morreu em campos de extermínio em Auschwitz, Treblinka, Majdanek, Belzec e Sobibor, todos localizados em território polonês.

Para entender

Desde 2015, a Polônia é governada pelo Partido Lei e Justiça (PiS, na sigla em polonês). A legenda assumiu no auge da crise dos refugiados na União Europeia e aboliu as cotas defendidas pela Alemanha para abrigar imigrantes do Oriente Médio e do Norte da África. 

Fortalecido pelo apelo popular da retórica anti-imigração, o PiS implementou uma série de reformas que causaram preocupação em Bruxelas, como a nomeação de partidários da legenda à Suprema Corte e a vinculação das nomeações ao Parlamento. As medidas fizeram a União Europeia punir o país e ameaçar seu direito de voto dentro do bloco. / REUTERS e AP

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