Wiston Bravo/EFE
Wiston Bravo/EFE

Lei que amplia poderes de Maduro é aprovada em votação preliminar

Presidente venezuelano busca governar por decreto e promete impor novas restrições à compra de dólares por empresas privadas

O Estado de S. Paulo,

14 de novembro de 2013 | 22h41

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na quinta-feira, 14, em primeira votação, a concessão da Lei Habilitante solicitada pelo presidente, Nicolás Maduro, em outubro. Com mais de duas horas de atraso e depois de discussões acaloradas entre deputados chavistas e oposicionistas, o governo conseguiu 99 dos 165 votos, o mínimo para obter a maioria de três quintos necessária para a aprovação.

Antes de entrar em vigor, a legislação deve ser aprovada mais uma vez pelo plenário, em data ainda não definida. A primeira discussão da Lei Habilitante começou depois de a Assembleia confirmar a perda da imunidade parlamentar da deputada chavista dissidente María Arangurén, acusada de corrupção.

Ela foi substituída por Carlos Flores, também eleito pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), leal ao chavismo. Até a quarta-feira, o governo tinha entre seus aliados 98 votos a favor da medida. A troca de Arangurén por Flores garantiu o número necessário.

Prevista na Constituição venezuelana desde antes da chegada do chavismo ao poder, a Lei Habilitante concede poderes para o presidente legislar durante 12 meses por decreto sobre questões como a lavagem de dinheiro, financiamento ilegal de partidos políticos, punição contra a fuga de divisas, defesa da moeda nacional e fortalecimento do sistema financeiro. "Hoje, mais do que nunca, a Habilitante será uma arma de justiça e proteção ao nosso povo trabalhador. Habilitante já", escreveu o presidente venezuelano em sua conta no Twitter momentos antes do resultado da votação.

Um dos principais argumentos usados pela oposição para discordar do pedido de Maduro é não permitir que o Executivo usurpe funções legislativas da Assembleia. "Como não puderam comprar a consciência dos homens e das mulheres da Mesa da Unidade Democrática (MUD), como não puderam subjugar a deputada por meio de chantagem e ameaça de um julgamento, então, corromperam a justiça pela urgência de satisfazer Maduro", afirmou a deputada da oposição María Corina Machado.

 

PRIMEIRAS MEDIDAS

 

Na madrugada de quinta-feira, Maduro prometeu criar uma lei para vincular as empresas importadoras que compram dólares do governo a um contrato. Segundo o líder bolivariano, objetivo da medida é coibir a especulação com a moeda americana no mercado paralelo. "Uma das primeiras leis que vou criar regulará os processos de entrega dos dólares do governo. Quem receber dinheiro terá de assinar um contrato de cumprimento fiel de obrigações", disse.

Na noite anterior, Maduro já havia anunciado que criará a "Lei de Preço, Custos e Ganhos", que colocará limites "objetivos e razoáveis" nos lucros do comércio. / AFP, AP e REUTERS

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