Lei que facilita saída de cubanos passa a vigorar e opositores arrumam malas

A mudança na legislação de Cuba que permite aos cidadãos do país deixar a ilha sem autorizações específicas passou a vigorar ontem. Os cubanos formaram longas filas diante de agências de viagens e dos escritórios onde passaportes são emitidos e renovados. Dissidentes que já tiveram a permissão de saída negada esperam que, agora, possam visitar outras nações para receber prêmios e expor suas críticas ao regime.

GUILHERME RUSSO, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2013 | 02h05

A alteração na Lei de Migração elimina a necessidade da carta-convite vinda dos países que pretendiam visitar e determina que apenas a posse de um passaporte válido e do visto do país para onde pretendam viajar são necessários para deixar a ilha. O governo se reserva o direito, porém, de restringir a saída de cidadãos "quando razões de defesa e segurança nacional assim aconselhem", o que provoca entre os opositores do regime o receio de que as proibições continuem.

A blogueira cubana e colunista do Estado Yoani Sánchez, que pretende vir ao Brasil para o lançamento de um documentário para o qual foi entrevistada, disse que escutou ontem no escritório de migração de Vedado, no centro de Havana, que poderá viajar após a emissão de um novo passaporte. Ela já teve a permissão de saída negada 20 vezes, após obter vistos dos países estrangeiros que pretendia visitar e as cartas-convite. "Depois de 20 tentativas, o 'sim' parece perto agora", afirmou.

O dissidente cubano Elizardo Sánchez explicou que, desta vez, ela não pôde sair imediatamente justamente por ter em seu passaporte tantas permissões de entrada em outras nações. "Não havia mais espaço no documento. Ela foi obrigada a pedir outro", disse o opositor. Ele afirmou que "dezenas" de outros opositores deverão solicitar passaportes para deixar Cuba nos próximos dias.

Berta Soler, líder das Damas de Branco - movimento que ganhou do Parlamento Europeu o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento - teve a autorização de saída negada em 2005 e 2007 para receber a homenagem, em Estrasburgo, na França, juntamente a outras quatro ativistas do grupo opositor.

"Agora vamos tentar de novo", disse, afirmando que pretende solicitar um outro passaporte para, finalmente, ser laureada pelo Parlamento Europeu. Berta lembrou que, em 2006, o governo cubano não permitiu que ela fosse aos EUA para receber um outro prêmio.

Sob a nova legislação migratória, o governo cubano cobra US$ 100 para a emissão do documento de identidade internacional - o dobro que cobrava anteriormente. "Vamos pedir ajuda aos irmãos exilados (para obter os meios necessários para viajar)."

O ativista Guillermo Fariñas disse que dois funcionários de segurança de Estado o visitaram ontem para lhe informar que, agora, ele poderá deixar Cuba quando quiser. "Tentei ir em 2006 a Weimar (na Alemanha), onde ganhei o Prêmio Internacional de Direitos Humanos. No ano seguinte, impediram que eu fosse a Paris (receber outra premiação). Em 2010, impediram que eu recebesse o Sakharov", disse, afirmando que também pedirá um novo passaporte. / COM AFP

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