Lei sobre minorias provoca polêmica na França

Deputados e senadores franceses da maioria conservadora estão aprovando um projeto governamental dotando a polícia e a Justiça do país de novos meios para lutar contra a prostituição, a exploração de mulheres, a mendicância e outras atividades de certas minorias (como os ciganos) que possam contribuir para poluir visualmente suas principais cidades, especialmente a capital, Paris.O texto submetido aos deputados contém 75 artigos - 19 a mais do que os 56 do original, preparado pelo ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, o que demonstra que o objetivo dos parlamentares é torná-lo ainda mais repressivo.O projeto visa a dar às forças policiais meios de competência suplementar, criando novos delitos e sanções que não faziam parte do arsenal jurídico francês. Dessa forma, a prostituição poderá ser punida com pena de seis meses de prisão e 3.750 euros de multa. Ela não se restringe unicamente à prostituição ativa, mas alcança também o cliente e o explorador das mulheres.Também a exploração da mendicância e a concentração em corredores de edifícios, provocando entraves à circulação de pessoas, serão sancionadas. As chamadas populações nômades (ciganos) são também visadas quando ocupam terrenos baldios sem autorização. Seus veículos poderão ser confiscados e uma multa de 3.750 euros ou prisão de seis meses são as penas previstas. A meta é afastar essas das zonas nobres da cidade, como o Bois de Boulogne, Bois de Vincennes, Trocadero e Place Dauphine.Para alguns sociólogos franceses não será uma política repressiva que poderá solucionar problemas como o da prostituição e dos ciganos que perambulam pela cidade. Finalmente, os deputados franceses deverão criar o delito relativo ao "tráfico de seres humanos", cujo objetivo é reforçar a luta contra as redes que recrutam "modelos" nos países de Leste Europeu para transformá-las em prostitutas nas ruas dos países da Europa. Na maior parte das vezes as mulheres ludibriadas na Europa Oriental acabam totalmente desprotegidas na França e a grande maioria nem sequer fala francês.A polícia judiciária terá sua competência ampliada, podendo efetuar a revista de veículos e terá acesso aos fichários informatizados, o que já provoca reações críticas da Comissão da Defesa das Liberdades. O projeto do ministro do Interior é polêmico. Ele mesmo define essa lei como "a dos pobres e desprotegidos", enquanto a oposição socialista e verde identifica o projeto como "uma declaração de guerra contra os pobres". Por enquanto, as pesquisas revelam uma aprovação de 63% da opinião pública, o que tem incentivado o governo a ir adiante nesse caminho.

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