Miguel Gutierrez/AP
Miguel Gutierrez/AP

Lei tornará inviáveis ONGs venezuelanas

Em discussão na Assembleia Nacional, legislação proibirá financiamento estrangeiro direto às entidades; fundo controlado pelo Estado será criado

, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2010 | 00h00

A Assembleia Nacional da Venezuela votaria ontem um projeto de lei que proíbe o financiamento estrangeiro direto a organizações não-governamentais atuantes no país. No mesmo dia, o vice-presidente venezuelano, Elías Jaua, declarou que a Lei Habilitante - que dá "superpoderes" ao presidente Hugo Chávez e trambém tramita na Casa - deverá ter 12 meses de duração.

Em relação às ONGs, a Lei para a Proteção da Liberdade Política e a Autodeterminação limita seu financiamento e sua atuação. No Artigo 4.º, o texto diz que "o patrimônio e a receita das organizações com fins políticos ou organizações para a defesa de direitos políticos devem ser moldados exclusivamente com bens e recursos nacionais".

Com sua sanção, a lei proibirá, na prática, partidos políticos e ONGs de receber dinheiro estrangeiro.

A nova legislação comporá a Lei de Cooperação Internacional, que, também à espera de aprovação no Congresso, pretende controlar as finanças de entidades da sociedade civil e partidos. O pacote legislativo prevê um registro obrigatório dos organismos, que só poderão receber dinheiro estrangeiro que entre no país pelo Fundo para a Cooperação e Assistência Internacional, a ser criado pelo Executivo para o controle total desses recursos. Dependentes da doação de fundações e entidades estrangeiras para existir e atuar, várias ONGs venezuelanas já expressaram sua preocupação sobre o tema.

Mais poder. Ao anunciar que a intenção de Caracas é de que a lei que confere "superpoderes" a Hugo Chávez deverá perdurar por um ano, o vice-presidente Jaua afirmou que "nos próximos 15 dias serão ditados os primeiros decretos".

Chávez alega que o problema das recentes inundações cria a necessidade de governar sem a interferência dos parlamentares venezuelanos. A partir do dia 5, toma posse a Assembleia eleita em setembro, na qual Chávez não terá a maioria de dois terços. / EFE e REUTERS

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