OZAN KOSE/AFP
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Lei turca atenua punição ao estupro

Ministro da Justiça diz que ela corrigirá distorções; grupos ativistas convocam protestos 

O Estado de S. Paulo

18 de novembro de 2016 | 19h16

ANCARA - O Parlamento da Turquia aprovou na madrugada desta sexta-feira, 18, uma polêmica lei temporária que permite suspender as penas de prisão impostas a quem tenha cometido abusos sexuais contra menores e casado com a vítima. 

A lei, cuja promulgação foi adiada até terça-feira para que sejam apresentadas algumas emendas, foi aprovada pela maioria simples de votos do partido islamita AKP, no poder desde 2002, apesar da taxativa oposição das legendas opositoras e de grupos de direitos humanos.

O setor anti-islamita da sociedade civil turca reagiu com fúria e vários grupos feministas convocaram manifestações em Esmirna hoje e para os próximos dias em Ancara e Istambul, sob o lema “O abuso não pode ser legalizado”. 

O AKP assegura que se trata unicamente de uma medida temporária para suavizar a aplicação de uma recente reforma legal que agrava as penas pelo abuso sexual contra menores. O ministro da Justiça, Bekir Bozdag, falou ontem com a imprensa para explicar que a suspensão de penas não será aplicada em nenhum caso a crimes de abuso sexual “mediante força, ameaça ou engano”.

Na Turquia, toda relação sexual com uma pessoa menor de 18 anos é considerada abuso se for denunciada, sem que se contemple um possível consentimento, e se há uma diferença de idade de mais de cinco anos, persegue-se de ofício, sem necessidade de denúncia. Mas em muitas regiões rurais persiste o hábito de “casar” as filhas com mais de 15 anos, às vezes antes, mediante uma cerimônia religiosa e sem registro civil. 

Segundo o ministro da Justiça, a lei vigente prejudica a vítima, ao enviar para a prisão o “marido” e deixando a mulher, menor de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, frequentemente com filhos pequenos para criar.

O ministro afirmou ainda que a lei trata unicamente da situação dos casais em cerimônia extraoficial e só se aplicará a casos abertos até o dia 16. Segundo ele, não será aplicada a nenhum crime cometido no futuro. 

Mas a oposição considera que se trata de uma medida que afeta a luta contra o casamento de adolescentes, um problema que tem graves consequências para as meninas na sociedade rural turca e curda, e valoriza o casamento em vez de perseguir o abuso sexual.

Segundo dados do Unicef, a agência da ONU que defende os direitos das crianças, 15% das mulheres de entre 20 e 24 anos da Turquia se casaram antes de chegar à maioridade.

Algumas ativistas turcas asseguram que os casamentos com menores chegam a quase um terço do total de uniões no país. / REUTERS e EFE

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