Bloomberg photo by Luke Sharrett
Bloomberg photo by Luke Sharrett

Leis americanas restringem compra de pistolas, mas liberam fuzis para adolescentes

Regulação federal estabelece a idade mínima de 21 anos para americanos adquirirem pistolas e outras armas curtas, mas leis que datam de 1880 permitem que, em alguns Estados, adolescentes de 14 ou 16 anos possam comprar armas como AK-47 e AR-15

O Estado de S.Paulo

16 Fevereiro 2018 | 16h10

PARKLAND, EUA - Poucos meses depois de completar 18 anos, Nikolas Cruz foi à uma loja de armas no Estado americano da Flórida comprar uma arma. Por conta de sua idade, porém, havia limites em relação ao tipo de armamento que ele poderia escolher.

Polícia revela identidade dos mortos na escola da Flórida

Cruz não tinha idade suficiente para adquirir, por exemplo, uma pistola, mas não havia nenhuma restrição quanto a espingardas e fuzis, como o AR-15 que, segundo a polícia, ele usou para cometer o mais mortífero ataque em escolas dos EUA nos últimos cinco anos.

A pouca idade do jovem acusado pelo massacre em uma escola de Parkland, onde 17 pessoas foram mortas, reacendeu o debate sobre limitações de idade na venda de armas em um país onde um conjunto de leis e Estados rurais - onde a caça é parte essencial da cultura - permitem que crianças de 14 anos comprem fuzis.

Na maioria dos Estados americanos, aliás, é mais fácil para um adolescente comprar um fuzil do que uma pistola. As leis federais exigem a idade mínima de 21 anos para uma pessoa comprar uma pistola de um vendedor licenciado, mas com 18 já é possível comprar armas de cano longo na maioria das lojas. Em alguns Estados - principalmente nos rurais, com tradição de caça - é possível comprar um fuzil com 14 ou 16 anos.

Centenas participam de vigília em homenagem às 17 vítimas do atirador na Flórida

Grupos pró-armamento dizem que as armas de cano longo são parte integral da cultura americana e permitem que crianças e seus pais desenvolvam laços afetivos enquanto estão nas florestas caçando. Eles também alegam que esses equipamentos permitem ensinar aos jovens sobre medida de segurança com armas de fogo.

Já os que defendem o controle na venda de armamentos dizem que as leis estão defasadas e são falhas ao não reconhecer o papel que as armas de cano longo modernas e com características militares desempenham em massacres de homens, mulheres e crianças inocentes. 

Eles também alegam que este tipo de arma não deveria se enquadrar na mesma categoria que as espingardas comumente usadas para caçar cervos, e pedem que sejam adicionadas a uma lista de restrição que tentam apresentar aprovar no Congresso.

"Antigamente, as armas de cano longo eram usadas apenas para caça. Eram espingardas de ferrolho ou de tiro único, compradas por pessoas que caçavam ou praticavam tiro esportivo e não este tipo (variações dos fuzis do tipo AR) que são usadas nos massacres", diz Robyn Thomas, diretor-executivo do Giffords Law Center to Prevent Gun Violence.

Desde que foram apresentados ao públicos nos anos 60, os fuzis do tipo AR já venderam mais de 8 milhões de unidades, segundo estimativas. Além disso, cerca de metade deles são de propriedade de membros ou ex-membros das forças armadas ou da polícia, segundo a National Shooting Sports Foundation.

CENÁRIO: Após novo massacre de crianças, onde está o presidente Trump?

Em média, mais de 13.000 pessoas são mortas todos os anos nos Estados Unidos com armas de fogo e a maioria destes incidentes envolve pistolas - apenas uma pequena fração dos casos ocorre com fuzis do tipo AR. 

Ainda assim, os AR têm papel de destaque na maioria dos ataques a tiros mais famosos no país, como o massacre na boate Pulse, em Orlando, ou o mais letal ataque na história moderna dos EUA, no ano passado, quando um atirador disparou de um hotel em Las Vegas contra o público de um festival de música, matando 58 e ferindo centenas de pessoas.

Estados como Maine, Minnesota e Vermont permitem que adolescentes de 14 ou 16 anos comprem armas de cano longo mesmo sem o consentimento dos pais, salvo exceções. Apenas dois Estados - Havaí e Illinois - impuseram restrições de idade mais rígidas, exigindo que o comprador tenha ao menos 21 anos antes de comprar uma arma deste tipo.

A disparidade na restrição de idade para comprar pistolas e armas de cano longo existe principalmente por causa da popularidade da caça nos EUA. Matar cervos, patos, gansos e vários outros animais selvagens é um modo de vida para para muitos jovens em vários Estados e as leis, em geral, foram escritas de forma a permitir que adolescentes possam comprar fuzis e pistolas.

A permissão para jovens comprarem armas de cano longo remonta a 1880. Enquanto as pistolas estiveram, na maior parte do tempo, associadas a criminalidade, as armas de cano longo se tornaram parte do estilo de vida dos americanos - da caça e da pratica de tiro ao alvo aos clubes de tiros nos escoteiros e em algumas escolas.

Sunshine State

A Flórida é um Estado amplo e diversificado. Apesar da vida agitada em suas grandes cidades, como Miami e Orlando, grandes porções do Estado ainda preservam o estilo de vida rural, conservador e favorável ao uso de armas de fogo. Nas última duas décadas, os republicanos conquistaram e mantiveram uma ampla maioria no Legislativo estadual e aprovaram leis que ampliaram os direitos em relação à compra de armas ao invés de restringi-lo.

Atirador da Flórida pertencia a milícia de extrema direita, diz entidade

O político apontado como o próximo presidente da Câmara do Estado, o republicano Jose Oliva, disse horas depois do ataque em Parkland que não é a favor de restrições a compra de armas. "Você não tira os carros das ruas porque alguém que estava bêbado ou drogado matou outra pessoa. Você não tira um veículo da estrada porque alguém alugou um caminhão e o usou para atropelar pessoas em Nova York", disse Oliva.

A Flórida também é o Estado onde um dos principais candidatos a governador, o secretário da Agricultura Adam Putnam, se disse orgulhoso de ser considerado pelo editorial de um jornal local como um lobista da Associação Nacional do Rifle (NRA, em inglês).

Apesar dessas características do Estado, defensores do controle de armas e até alguns policiais ainda têm esperança de que haverá um movimento capaz de impor algum tipo de restrição de idade na venda de armas nos EUA, ainda que isso demore para acontecer.

"Um jovem de 18 anos ter uma AK-47 ou um AR-15 é algo completamente sem sentido", diz Frank Fernandez, diretor de segurança pública em Coral Gables, na Flórida, e diretor do comitê de armas da Associação Internacional dos Chefes de Polícia. "Estas são armas cujo propósito é a destruição. Não são armas que você usa para caçar. Estas são armas usadas em guerras." / AP

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.