'Leis eleitorais desafiam a democracia dos EUA'

'Leis eleitorais desafiam a democracia dos EUA'

Autor de um dos mais importantes livros sobre o processo eleitoral nos EUA, 'O Direito de Voto', o professor Alexander Keyssar, da Harvard Kennedy School, afirma que os EUA enfrentam o maior desafio a sua democracia desde os anos 60. Esse desafio, segundo ele, se traduz na combinação de leis que dificultam o exercício do voto com as doações de grupos milionários, com cada vez mais influência, que inundam as campanhas. A exigência de documento com foto para identificar o eleitor dificulta o voto dos mais pobres, uma vez que eles não têm acesso passaportes ou a carteiras de motorista. Keyssar concedeu entrevista ao Estado na semana passada, durante visita a São Paulo, onde esteve para lançar seu livro.No seu livro, O Direito de Voto, o sr. aborda, entre outros, os principais problemas do processo eleitoral americano. Quais são eles?

Entrevista com

Alexander Keyssar, historiador americano e professor da Harvard Kennedy School

Renata Tranches , O Estado de S. Paulo

15 de novembro de 2014 | 19h57

Há duas gerações de problemas na história recente dos EUA. A primeira foi descoberta nas eleições de 2000, entre Bush e Gore. Foram necessárias semanas para se saber quem venceu. Naquele momento, descobrimos quão falhos eram nossos sistemas eleitorais e vieram à tona todas aquelas histórias sobre pessoas que não conseguiam votar, máquinas velhas ou que não funcionavam, um sistema completamente descentralizado, totalmente diferente do Brasil. No sistema brasileiro, todo mundo vota no mesmo tipo de urna eletrônica. Nos EUA, é diferente não apenas entre os Estados, mas até entre um condado e outro.

E a segunda geração?

Alguns desses problemas da primeira geração foram resolvidos ou melhorados, mas não todos. Mas basicamente são problemas de administração, falta de investimentos, descentralização. No entanto, há toda uma segunda geração de problemas, que são a aprovação de algumas leis, iniciada em 2005 e acelerada em 2010, nas eleições de meio de mandato. São leis aprovadas, em todos os casos, por legislativos dominados por republicanos.

Da ala mais à direita?

Sim, mas até entre aqueles que não são da ala mais radical. Um (Estado) após o outro tem aprovado leis que têm efetivamente tornando mais difícil o ato de votar. Os mais conhecidos exemplos são as exigências, em alguns Estados, aos cidadãos para que apresentem um documento de identificação emitido pelo governo com foto para votar. No Brasil e em outros países isso não parece um problema, já que todo mundo tem um documento de identidade nacional com foto ou um título eleitoral, mas nós não.

Por que?

Não temos nenhum documento de identidade nacional. Esse é o ponto mais estranho em tudo isso. O cartão do seguro social não é algo que as pessoas levam consigo, é só um número. A idea por trás dessa exigência é impedir que alguém assuma seu lugar na hora de votar. Não posso ir a uma seção eleitoral e dizer que sou John Smith, eu tenho de ter uma identificação que comprove isso com a foto do John Smith. Esse é o argumento racional dos defensores dessa medida: prevenir esse tipo de fraude. O curioso é que esse tipo de fraude eleitoral quase não existe nos EUA.

Por que a exigência então?

Por exemplo, no primeiro Estado que aprovou essa lei, Indiana, era sabido que não havia um único caso desse tipo de fraude nos últimos 50 anos. Aprovaram leis para impedir crimes que não existem, mas que tem como efeito colateral tornar difícil o ato de votar. Não ficou impossível, mas difícil para quem não tem carteira de motorista ou passaporte - e a maioria dos americanos não tem nem um nem outro. Em todos os Estados, o governo não pode cobrar para emitir esses documentos, mas há custos nisso. Por exemplo, é comum ter de apresentar a certidão de nascimento, mas a maioria das pessoas não a tem ou não a guarda. Então é preciso fazer uma cópia e às vezes tem de ir a outro Estado ou cidade para fazer isso. Os cartórios só funcionam em horário comercial, o que torna tudo muito difícil para as pessoas, que por definição não têm carro. Evidentemente, isso afeta os mais pobres, a classe trabalhadora, os mais velhos e os mais jovens.

Como mais essa segunda geração afeta o processo eleitoral?

Voltando às leis restritivas, elas são muito diferentes entre os Estados. Dois deles atualmente pedem que você comprove ser cidadão para votar, outras medidas tornam mais difícil para grupos da sociedade civil organizar o registro de votos e facilitar a vida das pessoas que têm de se registrar no lugar onde vão votar, antes de ir às urnas.

As pessoas precisam ir duas vezes às seções eleitorais?

Sim. Por anos, organizações da sociedade civil tem tentado tornar mais fácil esse processo, em períodos como seis meses antes das eleições, levando formulários de registro para shopping centers e lugares populares. Mas essas novas leis têm tornado medidas como essas mais difíceis. Em alguns Estados, temos também as votações antecipadas, abertura das seções alguns dias antes da data oficial, que é um dia útil. Mas aí há aqueles Estados que aprovaram outras leis que tornam esse período ainda menor.

E há brecha legal para se fazer isso?

Cada Estado tem seu modo de fazer. Isso é algo construído dentro do que diz a Constituição. O que é muito curioso, porque a Constituição americana não cita em nenhum momento o direito de votar. Quando afirmo isso em entrevistas os americanos ficam muito surpresos. Nas minhas palestras, peço para as pessoas procurarem na Constituição onde está a lei que dá o direito de votar, mas ela não está lá. Essa prerrogativa foi deixada para os Estados.

O que cabe ao governo federal fazer?

O governo federal intervém em vários pontos para limitar o que os Estados podem ou nãofazer. Ele diz, por exemplo, que um Estado não pode impedir um eleitor de votar por seu gênero ou raça, o Estado não pode impedir ninguém de votar por razões como essas. Mas ele não diz que a mulher ou o afro-americano tem o direito de votar.

Isso explicaria por que há tantas batalhas nas cortes?

Sim, isso torna a estrutura legal de tudo muito complicado. As demandas entre o governo federal e os governos estaduais são grandes. É outra razão porque toda essa nova geração de leis que requisitam identificação com foto um mês antes da eleição sempre são objetos de apelação nas cortes, estaduais e federais. Em alguns Estados, ninguém sabe que lei vai vigorar até três ou quatro dias antes das eleições.

Por que representantes do Partido Democrata são os que mais apresentam as queixas?

A ideia que se tem é que os mais prejudicados por essas leis são, basicamente, os pobres, que na maioria das vezes é o eleitorado do Partido Democrata. Conto no meu livro que a história mostra que esse tipo de ação e onda de supressão de voto são recorrentes nos EUA. Esse é um padrão que se mantém. Não é uma história de progresso democrático. É uma história de progresso que se alterna com períodos de reação contrária aos direitos democráticos.

O sr. se refere às quatro fases da história do processo eleitoral americano, mencionado no livro?

Sim, a primeira foi a fase de expansão democrática, na primeira metade do século 19. Depois, há um período de contração, entre 1870 e início do século 20. Em seguida, observamos um período de estabilidade, até 1960, quando então há uma expansão enorme dos direitos do voto. O movimento pelos direitos civis se espalhou para todas as estruturas. As restrições ao voto existentes na época desaparecem, como as regras sobre propriedade, alfabetização, residência no Estado, idade, que caiu de 21 para 18.

O sr. menciona o que seria o início de uma quinta fase. A que o sr. se refere?

O que sugiro no livro, com o passar do tempo tenho mais certeza disso, é que temos agora uma era de contestação sobre a habilidade de votar em um período em que o sufrágio universal está garantido em sua forma e constitucionalidade. É um contexto constitucional diferente, mas temos conflito de novo.

Isso explicaria porque a primeira campanha de Obama tentou mobilizar tanta gente?

Barack Obama jamais seria eleito se a eleição tivesse ocorrido em 1960, quando não era sequer permitido aos negros votar e somente uma pequena parte dos hispânicos podiam, e nem havia os jovens eleitores com menos de 21 (que compõem grande parte do eleitorado de Obama). A campanha de Obama teve muito sucesso em mobilizar em particular afro-americanos e hispânicos para votar em grande número. O que aconteceu nessa última eleição de meio de mandato é que essas pessoas não foram votar dessa maneira. Na última eleição, elas simplesmente não apareceram. Basicamente, quem votou foram os mais velhos e brancos.

Eleitores republicanos?

Sim. O mais estranho nisso tudo é o desaparecimento do democrata branco. A significativa maioria de brancos nos EUA votam para o Partido Republicano. A demografia favorece os democratas, isso é verdade, os afro-americanos vão votar para o Partido Democrata nas próximas gerações, os hispânicos podem mudar, mas os republicanos têm sido tão duros com a reforma imigratória que eles tendem a apoiar os democratas em massa. Mas em uma comparação com o Brasil, por exemplo, esses fatores demográficos não seriam tão determinantes nos EUA se o voto fosse obrigatório. Nessa última eleição, apenas 36% das pessoas votaram, cerca de 63% não votaram. Para mim, a avaliação de que essa eleição foi resultado de uma grande onda republicana não é a correta.

E qual é sua conclusão?

A participação foi muito pequena. Foi a mais baixa em eleições de meio de mandato desde 1942, ocorridas durante a 2.ª Guerra. Esse tipo de eleição sempre tem participação pequena, mas dessa vez foi ainda pior. A verdadeira história sobre essa eleição é que muita gente não apareceu.

Há hoje alguma discussão nos EUA sobre tornar o voto obrigatório?

Não. Houve há alguns anos, no século 20, mas não evoluiu, por uma razão ou por outra. Mas acho que a maioria das pessoas sente que não há a menor chance de isso acontecer porque os republicanos não querem. Eles vão se opor a qualquer ideia parecida.

O sr. vê não possibilidade de mudança em algum tempo?

As pessoas estão cansadas de falar sobre mecanismos. Não acho que veremos qualquer mudança sobre tecnologia ou administração das eleições até que haja uma nova crise, como a de 2000. Há algumas pessoas trabalhando em melhorias em alguns Estados, mas não é uma questão pública muito séria. Com relação a essa segunda geração de problemas, envolvendo leis de supressão do voto, haverá sim conflitos e batalhas nos próximos anos, não sei quando vai terminar. Os republicanos agora controlam ainda mais governos estaduais e provavelmente vão querer aprovar leis que os ajudem a vencer as eleições de 2016. Isso é uma batalha, uma luta, que continuará. Será um conflito inerente ao exercício do voto.

Como todos essas falhas prejudicam a maior democracia do mundo?

No fim, os EUA estão enfrentando o maior desafio para nossoa democracia interna desde os anos 60. Estamos passando por isso por duas razões simultâneas. Uma delas são essas legislações que tornam mais difícil para as pessoas pobres votar. Ao mesmo tempo, há o dinheiro que inunda as campanhas e tem desaparecido nos EUA. Isso é muito importante. Há alguns anos, um caso na Suprema Corte basicamente abriu as portas para doações individuais e corporativas virtualmente sem limites para campanhas e parte desse dinheiro, chamado de 'dinheiro negro', tem sido doado sem transparência, sem que fique claro exatamente de onde ele está vindo. Claramente, o que está ocorrendo é que instituições e indivíduos muito ricos estão exercendo uma imensa influência, ao mesmo tempo em que fica mais difícil para os mais pobres votar. Acho que isso é um desafio muito severo para a democracia americana que não vai desaparecer nos próximos dois anos.

O que o sr. acha da discussão sobre o fim da obrigatoriedade do voto no Brasil?

Não posso dizer o que aconteceria se o voto deixasse de ser obrigatório no Brasil. Sei que há essa discussão aqui. Entendo quando as pessoas argumentam que o Estado não deveria forçá-las a fazer algo. É um argumento razoável, de grande valor. A questão é o que acontecerá se o voto deixar de ser obrigatório. Não quer dizer necessariamente que os mais pobres não vão votar, talvez eles irão de qualquer jeito. Mas haverá um risco de o país acabar elegendo governos que não representem a população. É interessante porque nos países europeus com fortes movimentos trabalhistas, por exemplo, há uma participação muito alta mesmo onde o voto não é obrigatório. A classe trabalhadora tem um índice de comparecimento às urnas muito maior do que o da classe média. Nos EUA, tem sido o oposto há muito tempo. Basicamente, houve uma alta participação no fim do século 19 que vem caindo desde então. Mesmo nas presidenciais, na última, em 2012, foi de cerca de 55%, 58%. Em 2008 e 2012, o número dos que deixaram de ir às urnas foi maior do que os que votaram em Obama. Não cabe a um 'gringo' opinar sobre essa discussão aqui, mas há um risco de terminar com uma dinâmica parecida com a nossa. E a pergunta é: as pessoas querem isso? Algumas vão dizer que sim.

Mais conteúdo sobre:
EUAeleição nos EUA

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.