AP Photo/Hussein Malla
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Líbano derruba lei que livrava estuprador de punição se ele se casasse com vítima

Ativistas dos direitos das mulheres afirmam que a rejeição à lei aprovada pelos 128 membros do Parlamento do Líbano é apenas o começo da mudança de atitude nas sociedades patriarcais

O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2017 | 19h56

BEIRUTE - O Líbano rejeitou nesta quarta-feira, 16, uma lei que permitia a um estuprador se isentar de receber a punição se ele se casasse com sua vítima, no mais recente de uma série de países na região a reverter essa medida sob a pressão de grupos de mulheres árabes. 

Uma grande quantidade de nações, incluindo várias do mundo árabe assim e as Filipinas, um país de maioria católica, tem permitido a homens acusados ou condenados por estupro escapar de punição se eles se casarem com suas vítimas. 

Grupos de mulheres têm advogado por anos para que essas leis sejam repelidas, dizendo que elas vitimizam as sobreviventes. Assim, uma por uma, as leis foram caindo. 

As ativistas dos direitos das mulheres afirmam que a rejeição à lei aprovada pelos 128 membros do Parlamento do Líbano é apenas o começo da mudança de atitude nas sociedades patriarcais, onde a honra da família é ligada à castidade da mulher. 

"É o primeiro passo para mudar a mentalidade e as tradições", disse Ghida Anani, fundadora e diretora do Abaad, um grupo de direitos das mulheres no Líbano. "Para nós, é o começo. Agora, a campanha de consciência e comportamentoe começará a fazer com que as mulheres saibam que isso não é mais uma opção: ele não pode escapar de ser punido." 

Abaad tem conduzido uma campanha vigorosa. Ela inclui grandes outdoors pela capital do Líbano, Beirute, mostrando uma mulher em um vestido de noiva rasgado e ensanguentado com uma legenda em árabe que diz que 'um vestido branco não cobre um estupro'. A campanha inclui também vestidos similares pendurados pelo famoso calçadão à beira-mar da cidade. 

Um conselho de ministros do governo recomendou que a lei fosse descartada. O próximo passo foi o voto no Parlamento, uma legislatura de miscelânia que representa as muitas comunidades religiosas e partidos políticos do país. 

Por lei, questões como casamento, divórcio e patrimônio são tratadas por cada comunidade religiosa, geralmente lideradas por homens.  O fato de todas elas ter concordado em repelir a Seção 522, como é chamada a lei, é muito significativo. 

O Líbano segue assim outros países na região. O Parlamento da Jordânia votou no início deste mês para revogar uma lei similar. A Tunísia fez o mesmo em julho, como parte de uma medida de longo alcance para reforçar as leis contra a violência contra a mulher. 

 

O Marrocos repeliu a lei que obrigava o casamento do estuprador com a vítima em 2014, após um caso amplamente divulgado de uma adolescente que se matou após ser obrigada a se casar com o homem que ela acusou de tê-la estuprado. 

A eliminação dessas lacunas legais ocorre em um momento em que o nível de educação das mulheres tem aumentado constantemente no mundo árabe e as mídias sociais oferecem cada vez mais novas plataformas para o ativismo. / NYT

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