Liberdade de Expressão ganha novo relator

Uruguaio Edison Lanza foi escolhido para uma das principais posições no sistema de defesa dos direitos humanos da OEA

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

24 Julho 2014 | 02h01

O advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza foi escolhido ontem novo relator para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma das principais posições do sistema de defesa dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Lanza assumirá o cargo em outubro, em substituição à advogada colombiana Catalina Botero, que desempenha a função desde 2007. Seu mandato será de três anos, renovável por igual período.

Criada em 1997, a relatoria para Liberdade de Expressão tem a atribuição de monitorar o cumprimento por Estados membros da OEA dos dispositivos relacionados à liberdade de expressão da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Na avaliação de Botero, os principais desafios de seu sucessor serão o aumento da violência contra jornalistas e o uso da legislação penal para punir profissionais da imprensa. Segundo informe anual da relatoria, Venezuela e Equador são os principais países que passaram a usar leis criminais para silenciar críticas da imprensa.

Apesar do retrocesso nessas duas áreas, Botero afirma que houve avanços significativos na região. O mais importante, em sua opinião, foi a adoção de leis de acesso à informação por cerca de metade dos países que integram a OEA. Outro sinal positivo foram decisões de tribunais que fortaleceram o direito à liberdade de expressão em países como Brasil e México.

Segundo Botero, também surgiram questões novas, que se incorporaram ao debate sobre liberdade de expressão. Entre eles, está o uso de verba publicitária para "castigar" meios críticos e "premiar" os amigos. "A sociedade civil entende que a censura se produz não apenas quando se proíbe a circulação da informação, mas também por mecanismos mais sutis", disse ao Estado. No ano passado, a relatoria publicou um estudo específico sobre o assunto.

Ao lado de Venezuela e Equador, a Argentina foi outro país que apareceu com frequência nos relatórios da CIDH sobre liberdade de expressão. Além do confronto da administração de Cristina Kirchner com o grupo Clarín, o governo utilizou a destinação de verbas publicitárias para tentar influenciar a posição da imprensa. Entre as estratégias adotadas, estava a proibição de que grandes redes de eletrodomésticos publicassem anúncios em jornais.

A relatora atribuiu o aumento da violência contra jornalistas ao fortalecimento do crime organizado. Em sua opinião, não há uma resposta institucional democrática à questão da segurança. "E um dos principais inimigos do crime organizado é a imprensa."

Lanza foi escolhido pelos sete integrantes da CIDH. Quarenta e nove candidatos se inscreveram no processo de seleção, iniciado em dezembro. Lanza atuou como consultor de várias organizações internacionais em temas relacionados à liberdade de expressão. / C.T.

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