Licença para atacar

Obama sugere que uso de força contra suspeitos de terrorismo tem limite, mas não diz qual é

ROSA, BROOKS, FOREIGN POLICY, , É COLUNISTA, ROSA, BROOKS, FOREIGN POLICY, , É COLUNISTA, O Estado de S.Paulo

25 Maio 2013 | 02h05

O discurso que o presidente Barack Obama fez na quinta-feira foi excelente. A coisa mais importante dita foi que a guerra travada por meio de ataques com drones (aviões não tripulados) e operações especiais não deve durar e não durará para sempre - e o que precisamos fazer é descobrir meios concretos de pôr um fim nela, não expandi-la.

Obama admitiu que a ameaça representada por grupos terroristas, embora ainda seja real, não tem mais a dimensão que tinha em 11 de setembro de 2001. Ele também reconheceu as implicações mais profundas para o estado de direito, que permanecem subjacentes ao debate sobre os assassinatos seletivos.

A afirmação de Obama de que a Autorização para Uso de Força Militar (AUFM), concedida em 2001, precisa ser aperfeiçoada e o objetivo último é revogá-la, e não expandi-la, sugere que o presidente pensa que essa autorização embute pouquíssimos limites- e, tanto em termos políticos, quanto jurídicos, é fundamental que nos afastemos de uma autoridade sem limites.

Quanto à questão dos critérios que o Congresso ou a sociedade americana teriam para determinar quais limites estão sendo respeitados, Obama disse que o Legislativo é informado de todo ataque realizado com drones. Fiquei me perguntando: será que os deputados e senadores concordam com a afirmação do presidente? Gostaria de saber qual o nível de detalhe das informações repassadas ao Congresso e quem exatamente as recebe. Quanto à sociedade, bom, infelizmente continuamos no atoleiro do "confie em nós".

O presidente disse que baixou diretrizes confidenciais contendo "orientações claras e mecanismos de controle e responsabilização" para o uso de força militar contra terroristas. Mas Obama não fez menção à necessidade de criar mecanismos de controle externos adicionais ou de aumentar a transparência.

Em seu discurso, ele disse concordar com a ideia de que os EUA atacarão somente os que "ofereçam uma ameaça contínua e iminente". Um documento divulgado ontem pela Casa Branca é mais explícito: "Os EUA empregarão força letal apenas contra alvos que representem uma ameaça contínua e iminente a cidadãos americanos". Creio que a palavra "iminente" precisa ser definida. O documento sobre assassinatos seletivos que o Departamento de Justiça divulgou em novembro de 2011 parecia sugerir que todos os "líderes operacionais" da Al-Qaeda e de seus associados representavam uma ameaça iminente. Se essa ainda é a lógica, então não fica claro em que medida as palavras do presidente realmente impõem maiores limitações ao uso de força letal pelos EUA. O documento informativo divulgado pela Casa Branca deixa claro que o presidente acredita deter poderes para usar a força militar em autodefesa.

Obama enfatizou a importância do compartilhamento de informações de inteligência e os custos devastadores que têm para nós as ações que despertam sentimentos negativos em relação aos EUA em populações e governos aliados. Disse que a operação que resultou na morte de Osama bin Laden prejudicou as relações dos EUA com o Paquistão.

Conclusão: continuo atrás de um pouco mais de precisão jurídica, de mais transparência e controle externo sobre ataques passados e futuros. Mas o presidente deu alguns sinais importantes. Como ele mesmo disse: "Precisamos definir a natureza e o escopo desse conflito. Do contrário, ele nos definirá". O discurso do presidente foi um primeiro e importante passo nessa direção. / TRADUÇÃO DE ALEXANDRE HUBNER

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