Limbo jurídico complica processo de fechamento

Resolver complexidades legais dos presos será o principal desafio de próximo governo

LOS ANGELES TIMES, O Estadao de S.Paulo

24 de dezembro de 2008 | 00h00

A promessa do presidente eleito Barack Obama de fechar o centro de detenção de Guantánamo, em Cuba, animou as organizações de defesa dos direitos humanos, mas poderia obrigar a futura administração a considerar um passo que estas mesmas entidades desprezariam.Alguns dos assessores de Obama prevêem que o seu governo terá de decidir se pedirá ao Congresso que aprove legislação permitindo que certo número de detentos seja mantido indefinidamente sob custódia, sem julgamento. Mas os defensores das liberdades civis acreditam que mesmo uma versão limitada de tal proposta estaria num desacordo tão grande com a Constituição quanto a própria prisão.O debate sugere que a decisão de fechar Guantánamo pode ser a parte fácil do trabalho de Obama. O difícil será resolver as complexidades legais de deter, processar, transferir ou libertar os cerca de 250 prisioneiros do local.Obama jamais apoiou uma lei de detenção indefinida. Entretanto, surgiu entre seus aliados uma divergência quanto a como proceder. Os estudiosos de direito e advogados que apareceram unidos condenando as medidas do governo de George W. Bush divergem quanto ao que deve ser feito com os prisioneiros.Todos concordam que um primeiro passo crucial é a reavaliação criteriosa do caso de cada detento para determinar quantos deles poderiam ser julgados em tribunais americanos e quantos poderiam ser libertados nos seus países de origem.Alguns especialistas em política de detenção estão convencidos de que os problemas que envolvem boa parte dos detentos são insolúveis: eles podem ser perigosos demais para receber a liberdade, mas jamais poderão ser julgados em tribunais dos EUA por causa das provas adulteradas e das alegações de maus tratos sofridos na prisão.Para estes prisioneiros, o fechamento de Guantánamo exigiria a aprovação do Congresso para uma lei autorizando a detenção de longo prazo. Advogados da União Americana pelas Liberdades Civis, porém, dizem que qualquer esquema de detenção indefinida seria uma afronta à Constituição.Para evitar a questão da detenção indefinida, o futuro governo pode tentar enquadrar os detentos em uma dentre duas categorias: aqueles que podem ser julgados e aqueles que podem ser libertados nos seus países de origem.Mas nem todos podem ser devolvidos aos seus países, mesmo que não sejam mais considerados um perigo em potencial. O processo de enviá-los para casa é lento, e alguns temem ser torturados e mortos assim que voltarem. Por causa disso, os EUA podem se ver obrigados a acolher parte dos homens detidos em Guantánamo, dizem especialistas. Os próximos passos dependerão do número de prisioneiros que, na avaliação do governo, não podem ser julgados e nem mandados para casa, disse Vijay Padmanabhan, professor da Escola de Direito Cardozo da Universidade de Yeshiva, em Nova York.A pressão por novas leis pode aumentar se as autoridades descobrirem um grande número de presos que não possam ser julgados e nem enviados para casa. As possibilidades legislativas vão desde a detenção por período indeterminado até uma simples lei impedindo que os detentos solicitem asilo, passando pela criação de um novo tribunal de segurança nacional.

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