Lobistas, armas e dinheiro

Por interesses privados, já há leis que permitem a atirar em alguém que pareça ameaçador em vários Estados dos EUA

PAUL KRUGMAN, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

27 Março 2012 | 07h43

A lei do Estado da Flórida conhecida como Stand Your Ground (algo como "Defenda-se"), que permite a um cidadão atirar contra alguém que considere ameaçador sem enfrentar a prisão, soa como loucura - e é isso que ela é. Pode ser tentador desmerecer a lei como a obra de pessoas ignorantes. Mas leis parecidas foram aprovadas em todo o país, não por pessoas ignorantes e sim por grandes corporações.

Mais especificamente, um texto virtualmente idêntico à lei da Flórida está presente num modelo entregue aos legisladores de outros Estados pelo American Legislative Exchange Council (Alec), uma organização mantida por corporações que conseguiu atrair pouca atenção para si enquanto exerce ampla influência (foi apenas recentemente, graças ao trabalho cidadão do Centro para a Mídia e a Democracia, que um quadro mais claro das atividades do Alec pôde ser traçado). E, se é que pode haver algo positivo associado à morte de Trayvon Martin, isso seria a possibilidade de finalmente chamar a atenção para aquilo que o Alec está fazendo com a nossa sociedade - e nossa democracia.

O que é o Alec? Por mais que afirme ser uma organização apartidária, trata-se na verdade de uma organização conservadora, financiada pelos suspeitos de sempre: empresas como Koch, Exxon Mobil e assim por diante. Mas, diferentemente de outros grupos do tipo, o Alec não se contenta em apenas influenciar as leis: ele chega a literalmente escrevê-las, fornecendo propostas completas aos legisladores estaduais. Na Virgínia, por exemplo, mais de 50 propostas de lei escritas pelo Alec foram submetidas a voto, muitas vezes sem a alteração de nenhuma palavra. E muitas dessas propostas são convertidas em lei.

Muitas propostas de lei redigidas pelo Alec defendem metas conservadoras comuns: o combate aos sindicatos e às proteções ambientais, a busca por créditos fiscais para as empresas e os mais ricos. Mas o Alec parece estar particularmente interessado na privatização - quer dizer, na transferência da responsabilidade pela oferta de serviços públicos, de escolas a prisões, para empresas particulares de fins lucrativos. E algumas das empresas mais beneficiadas pela privatização, como a empresa de ensino à distância K12 Inc. e a administradora prisional Corrections Corporation of America, estão entre as principais envolvidas com a organização.

O que isso nos mostra é que a declaração do Alec segundo a qual seu objetivo é agir em defesa do livre mercado e das limitações ao governo é profundamente enganadora. Em boa medida, a organização não almeja um governo limitado, mas sim um governo privatizado, no qual as corporações obtêm seu lucro do dinheiro do contribuinte, um dinheiro que lhes é encaminhado por políticos amigos. Em resumo, o objetivo do Alec não é tanto a promoção do livre mercado quanto a expansão do capitalismo corrupto.

Caso alguém esteja se perguntando, não, o tipo de privatização promovido pelo Alec não é do interesse público. Em vez de histórias de sucesso, o que temos é uma série de escândalos. As escolas que têm seguido o modelo charter privado, por exemplo, parecem produzir lucros expressivos, mas muito pouco em termos de conquistas pedagógicas.

Mas como é que a defesa da (in)justiça do vigilantismo se encaixa neste quadro? Em parte, trata-se da velha história de sempre - a antiga exploração do medo público, especialmente aquele associado às tensões raciais, para a promoção de uma pauta favorável às corporações e aos mais ricos. Não é por acaso que a National Rifle Association e o Alec são aliados próximos há muito tempo.

E o Alec, ainda mais do que outras organizações conservadoras, está envolvido numa partida de longa duração. Seus modelos legislativos não tratam apenas de promover benefícios imediatos para os patrocinadores corporativos da organização. Buscam também criar uma atmosfera política que vai favorecer a aprovação de um número ainda maior de leis favoráveis às corporações no futuro.

Já mencionei que o Alec desempenhou um papel-chave na promoção de leis que tornam mais difícil a participação dos pobres e das minorias étnicas nas votações? Mas isso não é tudo. Temos de pensar também nos interesses do complexo penal-industrial - as administradoras das prisões, as empresas que se encarregam do pagamento de fianças e mais. Esse complexo está financeiramente envolvido em tudo aquilo que possa enviar mais pessoas aos tribunais e prisões, seja o medo exagerado das minorias raciais ou a draconiana lei de imigração do Arizona, que seguiu o modelo do Alec quase palavra por palavra.

Pense nisso: parece que os EUA estão se transformando num país onde o capitalismo corrupto não se limita a desperdiçar o dinheiro do contribuinte, distorcendo também a justiça criminal - fazendo com que o aumento no número de pessoas encarceradas seja um reflexo da necessidade de proteger não os cidadãos que respeitam a lei, e sim o lucro que as corporações podem colher de uma população carcerária maior.

O Alec não é o único responsável pela crescente submissão de nossa vida política aos interesses corporativos; sua influência é tanto um sintoma quanto uma causa. Mas chamar atenção para o Alec e aqueles que o sustentam - um rol de empresas que inclui nomes como AT&T, Coca-Cola e UPS, que conseguiram evitar serem associadas pelo público à pauta da direita - é uma boa maneira de destacar aquilo que está ocorrendo. E é esse o tipo de conhecimento de que necessitamos para podermos começar a retomar nosso país. TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

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