Londres quer endurecer lei contra estrangeiros suspeitos

O ministro britânico do Interior, David Blunkett, pediu hoje ao Parlamento que o autorize a revogar uma lei para permitir a detenção de estrangeiros suspeitos por período indeterminado em presídios de segurança máxima.Alegando razões de segurança nacional, Blunkett enviou ao Legislativo um pedido de suspensão temporária do artigo nº 5 da Convenção Européia de Direitos Humanos, que proíbe a prisão sem julgamento. O objetivo é prender os suspeitos por seis meses, sem levá-los a julgamento. Uma comissão especial de Justiça analisaria cada caso em até seis meses e poderia decidir pela continuidade da detenção.Blunkett justificou a solicitação com base numa cláusula da mesma convenção que permite aos países signatários deixarem de aplicar o artigo em uma situação de emergência pública nacional. A revogação pode vigorar por no máximo 15 meses, depois dos quais o governo teria de pedir novamente autorização ao Parlamento. A proposta faz parte de um pacote de medidas antiterrorismo que ampliam os poderes do Executivo. Hoje, por exemplo, entrou em vigor uma lei destinada a impedir o uso das casas de câmbio na lavagem de dinheiroO ministro se referiu em particular a estrangeiros suspeitos de cumprir ordens, preparar ou instigar atos de terrorismo ou integrar grupos que ameaçam a segurança do país. Vários envolvidos nos atentados nos EUA passaram pela Grã-Bretanha.O debate deve começar na próxima semana, mas Blunkett deve comparecer amanhã ao plenário para explicar-se. O oposicionista Partido Conservador parece inclinado a apoiar a proposta do governo trabalhista. Mas o projeto provocou críticas de grupos de defesa dos direitos civis e dos imigrantes. Eles já anunciaram que irão recorrer à Justiça.Leia o especial

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