Lordes britânicos condenam lei contra o terrorismo

A mais alta corte de Justiça britânica condenou duramente um dos elementos mais polêmicos da estratégia nacional de combate ao terrorismo - a lei que permite que suspeitos estrangeiros fiquem presos indefinidamente e sem receber acusação formal. O governo, no entanto, argumenta que os 11 suspeitos retidos sob a autoridade do Ato de Segurança, Crime de Antiterrorismo são perigosos e continuarão presos.Críticos argumentam que as detenções, algumas das quais já duram três anos, representam uma grosseira violação dos direitos humanos. Numa sentença escrita em termos duros e aprovada por oito votos a um, os juízes concordaram, dizendo que a lei é desproporcional e discriminatória. "Nada poderia ser mais oposto aos instintos e tradições do povo do Reino Unido" do que a prisão por tempo indeterminado, sem acusação ou julgamento, escreveu Lord Hoffman, um dos nove juízes da Câmara dos Lordes. "A verdadeira ameaça à vida da nação... vem não do terrorismo, mas de leis desse tipo", prossegue.Embora o comitê dos Lordes da Lei não tenha o poder de derrubar artigos do Ato, a decisão de que o texto é incompatível com a Convenção Européia de Direitos Humanos aumenta a pressão sobre o governo.

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