Lula não cumprirá acordo no setor energético

País não poderá financiar os US$ 450 milhões para a construção de uma linha de transmissão que liga Itaipu a Assunção

Denise Chrispim Marin, Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

Nove meses depois de ter prometido ao Paraguai três concessões na área de energia elétrica, como forma de reforçar seu apoio político ao governo de Fernando Lugo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca na segunda-feira em Ponta Porã (MS), fronteira entre os dois países, sem condições de entregar sua principal promessa - a instalação das linhas de transmissão entre Itaipu e Assunção, obra orçada em US$ 450 milhões, sem ônus para o país vizinho.

Diante da impossibilidade, Lula tentará convencer Lugo a buscar financiamento no Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Ontem, o presidente convocou dois ministros, o de Relações Exteriores, Celso Amorim, e o de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, além do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e de um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Lula também chamou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar da situação de violência na fronteira e do pedido do governo paraguaio de revogação do refúgio concedido pelo Brasil a três de seus cidadãos suspeitos de ligação com o grupo armado Exército do Povo Paraguaio (EPP).

"A questão mais importante, no curto prazo, é a linha de transmissão, que foi uma preocupação brasileira desde o início", afirmou Amorim, ao final da reunião. "A linha agora é prioridade deles (paraguaios) também. Estamos chegando a uma conclusão de como fazer, mas ainda há detalhes técnicos."

Os "detalhes técnicos", na verdade, dizem respeito à impossibilidade de o Tesouro Nacional arcar com os custos da obra sem o aval do Congresso Nacional, que teria de aprovar um projeto de lei sobre o tema. Por ordem de Lula, que rejeitou as ponderações do Itamaraty e do Ministério de Minas e Energia, o acordo firmado em julho passado previu a instalação da linha "sem ônus" para o Paraguai.

Nos meses seguintes, o governo brasileiro constatou que seria impossível aprovar a lei em período pré-eleitoral. Também se deu conta que a usina de Itaipu não poderia tocar a obra sem provocar aumento nos preços da energia enviada ao Brasil.

Das outras duas promessas incluídas no acordo de julho, a venda da parcela de energia paraguaia produzida em Itaipu ao Brasil foi esquecida pelo próprio governo Lugo, que constatou que o preço fixo acertado com a Eletrobras é mais vantajoso. O aumento do valor adicional pago pelo Brasil pela energia paraguaia, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ao ano, foi a terceira promessa, que continua em tramitação no Congresso.

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