O engajamento militar brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), de 2004 a 2017, pode ser considerado como positivo. Pela primeira vez na história, um número considerável (37,5 mil militares) foi deslocado a mais de 4,5 mil quilômetros do Brasil, com total autonomia de comunicações, suprimentos, equipamentos e transportes. Apesar de não ser a primeira vez que o Brasil participa de uma missão desta natureza, a Minustah comporta alguns fatores que tornam essa atuação especial:
a) é o maior contingente militar deslocado, em sistema de rodízio semestral, fora das fronteiras nacionais desde a Guerra do Paraguai;
b) a América do Sul – especialmente Argentina, Brasil, Chile e Uruguai – conserva a ampla maioria (70%) das tropas ao longo de uma missão de paz da ONU. Assim, de cada 10 militares sul-americanos a serviço das Operações de Paz das Nações Unidas, 7 operavam no Haiti;
c) pela primeira vez o Brasil conserva ao longo de toda a missão seu comando militar.
Entre os objetivos militares estão o de comungar doutrina e estratégia; realizar exercícios militares conjuntos; testar, adaptar e modernizar equipamentos bélicos da indústria nacional; aproximar e, se possível, unificar posições frente aos desafios internacionais; provar a capacidade de mobilizar tropas; implementar ações humanitárias; conviver com diferentes culturas militares.
A participação na Minustah é o primeiro teste real da afirmação de uma nova concepção de segurança coletiva no âmbito do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Ela poderia ser a premissa para assentar as bases de um sistema coletivo de defesa e o surgimento da Organização do Atlântico Sul, autônoma e independente.
A Minustah permitiu que os tradicionais exercícios militares fossem permanentes e feitos em condições reais. Ao longo dos 13 anos da operação, as Forças Armadas do Brasil sofreram 27 baixas, sendo 19 no terremoto de janeiro de 2010 e as demais por motivos diversos (acidentes, enfermidades e suicídios).
Portanto, não houve vítima fatal brasileira em decorrência de ação militar. Embora o Tesouro brasileiro tenha desembolsado R$ 2,5 bilhões no Haiti em projetos diversos, os custos da participação do Brasil na Minustah foram suportados em sua quase totalidade (80%) pelas Nações Unidas.
Em uma pesquisa de opinião não publicada, realizada com os militares brasileiros que estavam no Haiti, em 2006, nota-se que os próprios entrevistados, em sua ampla maioria (90%), consideravam que o principal problema do Haiti não era de segurança, mas de natureza socioeconômica. A contradição – quase um dilema – entre uma ampla presença militar e ausência de conflito bélico é o traço fundamental da Minustah.
No primeiro semestre de 2004, quando se debateu o mandato da Minustah, a diplomacia brasileira se esforçou – sem muito sucesso – para flexibilizá-lo, propondo o que chamo de Modelo 6 ½. Ou seja, um misto de construção da paz vinculada ao Capítulo 6.º e imposição da paz vinculada ao Capítulo 7.º da Carta das Nações Unidas. Se, por um lado, foi permitido que os militares brasileiros levassem adiante ações sociais de limitado escopo e alcance, por outro, ficou evidente o descompasso entre as necessidades haitianas e a natureza da presença estrangeira.
Os militares da Minustah poderão sempre alegar que estavam cumprindo ordens. Mas não deixa de ser chocante o contraste entre seus elevados custos financeiros e os escassos resultados para o povo haitiano. Com uma agravante: foram os militares estrangeiros, sob a bandeira da Minustah, que trouxeram ao Haiti o vibrião do cólera provocando a morte de milhares de pessoas e infectando quase 1 milhão de indivíduos.
A qualidade de uma missão de paz é inversamente proporcional ao tempo de sua duração. A do Haiti foi demasiado longa. Após o terremoto de 2010, ela perdeu o sentido. Deveria ter sido substituída por uma operação de desenvolvimento socioeconômico.
Mas a burocracia das Nações Unidas, aliada aos governos dos Estados centrais, considera que não pode haver desenvolvimento sem segurança. Ora, não pode existir segurança sem um mínimo de desenvolvimento. Enquanto persistir esta cegueira, é impossível estabilizar o Haiti. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, FOI REPRESENTANTE ESPECIAL DA OEA NO HAITI (2009-2011) E AUTOR DO LIVRO ‘HAITI: DILEMAS E FRACASSOS INTERNACIONAIS’
