Ricardo Mazalan/ AP
Ricardo Mazalan/ AP

Macri altera Lei de Mídia e elimina órgão regulador dos meios de comunicação

Chefe de Gabinete, Marcos Peña, disse que objetivo é colocar um fim ao que considera uma ‘guerra contra o jornalismo’

O Estado de S. Paulo

30 de dezembro de 2015 | 16h44

(Atualizada às 20h15) BUENOS AIRES - O presidente argentino, Mauricio Macri, começou nesta quarta-feira, 30, a cumprir uma promessa de campanha e promoveu mudanças na Lei de Mídia criada pelo kirchnerismo. A Casa Rosada também decretou o fim do órgão que regulava os meios de comunicação audiovisuais no país. 

"Hoje, termina a guerra contra o jornalismo na Argentina", afirmou o chefe de Gabinete do presidente, Marcos Peña, antes de anunciar a criação de um novo Ente Nacional de Comunicações. "Cria-se a Autoridade Nacional de Comunicações. Absorve-se os organismos AFSCA e AFTIC (siglas de agências de controle antimonopolista e tecnológico)", disse Peña em entrevista na Casa Rosada.

As duas agências foram criadas pela Lei de Mídia em 2009, com apoio quase unânime do Congresso e iniciativa da então presidente Cristina Kirchner. Pela legislação, foram estabelecidos limites de propriedade de meios de comunicação. A AFSCA aplicava essa lei.

A norma de 2009 obrigava os grupos com hegemonia em televisão a cabo, televisão aberta e rádios a vender partes de seus ativos, com objetivo de acabar com monopólios. Após a sanção, o Grupo Clarín questionou a lei na Justiça e conseguiu impedir a aplicação da medida com uma batalha judicial, que continua nos tribunais.

A lei foi considerada constitucional pela Corte Suprema, mas nunca foi aplicada em sua totalidade, justamente em razão das medidas cautelares obtidas pelo Grupo Clarín.

“Acreditamos no jornalismo crítico. Não acreditamos nos monopólios da economia”, afirmou Peña, se referindo à batalha entre o governo kirchnerista e o Clarín.

Os dois órgãos reguladores sofreram intervenção há uma semana após decisão de Macri, que justificou as ações afirmando que as autoridades da AFSCA e AFTIC tiveram condutas de rebeldia contra as diretrizes do novo governo. Uma operação policial chegou a ser montada diante da sede das agências pela possibilidade de ocorrerem confrontos, já que partidários de Cristina haviam se reunido no local.

O diretor da AFSCA, Martín Sabbatella, foi desalojado da agência após negar-se a cumprir o decreto que o exonerava do cargo. O argumento de Sabbatella foi o de que a Lei de Mídia garantia sua permanência no posto até 2017.

"Macri odeia a democracia e as instituições. Por isso, ignora o Congresso e governa com DNU (decretos de necessidade e urgência)", escreveu Sabbatella em seu perfil no Twitter após os anúncios de Peña.

Legislação. Segundo seu chefe de Gabinete, nos próximos dias, Macri enviará ao Congresso um projeto para a criação de uma comissão bicameral "para discutir uma nova lei de mídia". "No século XXI não se pode separar os serviços audiovisuais das comunicações, da TV a cabo, telefonia e internet", afirmou Peña.

 

A mudança que está em andamento, em função de um novo conceito de convergência tecnológica, considera que as empresas de televisão a cabo não estão incluídas na Lei de Mídia e serão regidas pelas normas das telecomunicações.

Para sancionar uma nova lei, o governo precisará do apoio de outras forças políticas já que a kirchnerista Frente para a Vitória – que governou o país por 12 anos – controla o Senado e tem a maioria dos deputados. 

Durante os anúncios, Peña adiantou que o governo revisará a verba que o Estado desembolsa por ano com ações publicitárias e, segundo denúncias de organizações de imprensa, era usada de forma discrepante durante os governos de Cristina e de seu marido, Néstor Kirchner, entre 2003 e 2015. 

Para os kirchneristas, as últimas medidas de Macri têm o objetivo de favorecer o Grupo Clarín, que, segundo eles, ajudou a eleger o atual presidente. /AFP e AP

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