BUENOS AIRES - O governo Macri anunciou na segunda-feira, 23, a participação das Forças Armadas na vigilância das fronteiras ao outorgar a elas tarefas de segurança interior. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial argentino desta terça-feira, 24.
A ampliação do papel das Forças Armadas estava vetado no país – sensível ao papel dos militares desde a repressão da última ditadura (1976-1983). Ao anunciar as reformas por decreto, o presidente argentino, Mauricio Macri, reafirmou que a missão principal das Forças Armadas era “proteger a soberania nacional e a integridade do território”.
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Mas “também é importante que possam colaborar com a segurança interior principalmente dando apoio logístico nas zonas de fronteira assim como também intervindo frente à proteção de elementos de caráter estratégico”, disse.
O alcance da participação militar na segurança interior foi detalhado em um decreto publicado hoje que regulamenta a Lei de Defesa Nacional firmado pelo ex-presidente Néstor Kirchner. O decreto somente permitia às Forças Armadas intervir em caso de agressões externas por parte de outros países.
O contraste entre o decreto de Néstor Kirchner e o atual, de Macri, gerou controvérsias na opinião pública da Argentina, com críticas principalmente de grupos dos direitos humanos. A reforma apresentada ontem inclui mudanças nos treinamentos, realocação territorial de forças, reequipamento, entre outros pontos.
Macri admitiu que a reforma “será difícil”, em uma sociedade na qual seguem abertas as feridas deixadas pela repressão do Estado. “É uma tarefa de toda a sociedade compreender e aceitar que todos os homens e mulheres das Forças Armadas do século 21 são homens e mulheres da democracia”, assegurou o presidente de centro-direita.
Argentina ainda julga os militares que cometeram violações dos direitos humanos durante a última ditadura, que deixou 30 mil desaparecidos segundo ONGs. Centenas deles foram condenados.
Crime comum
Depois do anúncio, o ministro da Defesa, Oscar Aguad, afirmou que a reforma não significa a participação militar no combate ao crime comum. “Isso não vai acontecer, não há nenhuma possibilidade de que isso possa ocorrer. Os crimes serão combatidos pelas forças de segurança, as Forças Armadas não são para isso”, afirmou ao canal local TN. O ministro indicou que a curto prazo será formada uma força de ação imediata com equipamento leve, e cerca de 10 mil homens.
Também serão enviados militares à fronteira norte para colaborar com a Gendarmería (polícia militarizada) no combate ao narcotráfico. “Vão prestar assistência logística às forças de segurança que operam na fronteira norte para ajudar a segurança e dissuadirgrupos de narcotráfico e terrorismo que querem se instalar no nosso território”, explicou Aguad. O ministro indicou queeles também “farão patrulha”, algo que hoje está proibido na Lei de Defesa.
A normanão permite que eles façam prisões ou iniciem casos judiciais.
A presença de militares na segurança da sociedade civil é um tema sensível para os argentinos. O deputado opositor Felipe Solá (Frente Renovador) advertiu que as “Forças Armadas não estão preparadas para fazer segurança interior, é trágico para o país”. “Se querem reformar as Forças Armadas e cancelar as leis existentes que venham discuti-las no Congresso”, disse o legislador à rádio La Patriada.
O ex-ministro da Defesa e atual deputado Agustín Rossi (Frenta para la Victoria, kirchnerismo) expressou seu desacordo em um post no Twitter: “Desde 1983, é uma política de Estado em nosso país separar a Defesa Nacional da Segurança Interior. Envolver as Forças Armadas em assuntos de narcotráfico é ilegal. Em países como México, Colômbia, Brasil isso fracassou e essa decisão está sendo revista”, escreveu ele.
A diretora da área de Justiça e Segurança do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), Paula Litvachky, questionou a reforma. “Em épocas de conflito social, eles precisam superdimensionar o aparato de segurança. Eles trabalham com a ideia de que novos conflitos sociais são questões de segurança e aí as preocupações são maximizadas”, disse Litvachky.
Na Argentina, há um crescente conflito social com protestos e greves contra o governo Macri por sua polícia econômica austera e pelo acordo firmado em junho com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para aplacar uma crise cambial. /AFP
