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Macri pretende substituir Lei de Mídia kirchnerista

Governo argentino planeja nova legislação sobre comunicação que seja mais tolerante em relação à propriedade cruzada dos meios

Rodrigo Cavalheiro, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S. Paulo

12 de setembro de 2016 | 06h00

BUENOS AIRES - O argentino vive num país que escapou do caos ou caminha para o precipício, a depender do canal de TV, jornal, rádio e amigo nas redes sociais que escolha acompanhar. Essa transmissão em preto e branco da realidade foi alimentada pelo kirchnerismo, que distribuiu US$ 215 milhões entre 2009 e 2015 em verba publicitária a 15 grupos de comunicação – 12 dos quais tinham viés militante.

O governo de Mauricio Macri trabalha numa nova lei de comunicação com o desafio de não incorrer no mesmo erro. Desde a mudança de presidente em dezembro, cresceu a pluralidade nos canais públicos, usados até dezembro por Cristina Kirchner para propaganda política. Nos canais privados, a diversidade diminuiu porque meios kirchneristas dependentes do dinheiro estatal fecharam.

O caso mais claro de favorecimento transformado em derrocada é o do grupo Veintitrés, de empresários kirchneristas que embolsaram US$ 53 milhões nos últimos seis anos de Cristina. Na comparação do primeiro semestre do ano passado com o de 2016, o financiamento estatal do grupo caiu de US$ 8,8 milhões para US$ 480 mil. Sem salário, funcionários fizeram greve e foram à Justiça. Na quinta-feira, funcionários da kirchnerista Rádio del Plata narraram ao vivo sua saída do ar por falta de pagamento.

O governo de Macri cortou em 33% o gasto em publicidade no primeiro semestre. Também adotou a audiência como primeiro critério de distribuição. Com isso, o Grupo Clarín, o maior do país e principal alvo da Lei de Mídia aprovada pelo kirchnerismo em 2009, saltou da sexta colocação para a primeira – levou US$ 2,9 milhões no ano passado e US$ 9,5 milhões neste. 

A seu favor, Macri tem o argumento de que o novo parâmetro beneficiou também seu principal crítico, o grupo Indalo, do empresário kirchnerista Cristóbal López, que pulou de sétimo (US$ 3,7 milhões) para segundo (US$ 4,4 milhões) em 2016. 

Logo após assumir, Macri anulou por decreto o trecho da Lei de Mídia que limitava a propriedade cruzada de meios de comunicação e vetou por dois anos a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo. Esse é o filão mais desejado, hoje dominado pelo Grupo Clarín. O presidente encomendou uma nova lei, cujo projeto deve ser apresentado até abril. Segundo a comissão encarregada do trabalho, o objetivo é regular a convergência entre telefonia e o mercado audiovisual, bem como exigir mais pluralidade. A oposição o acusa de usar isso como fachada para favorecer os grandes grupos.

Nanicos. Um dos poucos trechos da lei kirchnerista considerados um avanço também pelo governo Macri é a reserva de um terço do espectro de rádio e TV para o terceiro setor. Entre esses meios de comunicação comunitários, a visão sobre o rumo do país está ainda mais condicionada pela relação entre financiamento e militância.

O apresentador Milcíades Peña está no time dos que veem o país a caminho do caos nas mãos de Macri. Ele ajuda propagar essa ideia na Villa 31, a favela mais famosa de Buenos Aires. Peña é âncora da Urbana TV, emissora tão kirchnerista que foi escolhida por Cristina como cenário de comício.

O canal, criado há décadas em um edifício no centro da favela, conseguiu sua concessão em 2009, ano da aprovação da Lei de Mídia. Peña era vereador kirchnerista na época. Ele reclama que a troca na Casa Rosada interrompeu o repasse de verbas a TVs como a Urbana, cujo sinal chega à ocupação de 70 mil habitantes por ar e cabo. 

“Não digo que hoje haja uma perseguição, mas há um descumprimento da lei. Esse governo de direita tem a visão de que as emissoras comunitárias devem ficar pequenas, não são prioridade”, protesta.

A Urbana TV é financiada por projetos de programas, avaliados por um jurado kirchnerista até o ano passado. Peña diz esperar o pagamento de US$ 26 mil referentes ao último plano aprovado, de um telejornal. 

Durante a visita de Cristina à favela, há um mês, uma das críticas mais duras veio do Língua de Fogo, programa que é o carro-chefe da rádio El Milenio Continua. Clandestina há 17 anos, a emissora que fica a 200 metros da Urbana é dirigida por Juan Romero, o “Jalajala”.

Apesar de não poupar elogios a Macri, o locutor se diz independente por já ter organizado protestos de estrada contra o presidente. “Não é que seja macrista. Mas antes a polícia não entrava aqui, se vendia droga em qualquer lugar. Não havia asfalto”, compara. Romero fez campanha contra o grupo de Cristina na eleição que levou o empresário Macri ao poder. 

O radialista afirma que não conseguiu licenciar sua emissora porque não aceitou falar bem de Cristina, nem deixar de condenar o uso de drogas. O avanço do narcotráfico no período kirchnerista foi decisivo para a vitória de Macri. “Fui baleado duas vezes por tocar no tema”, diz Romero. Com um ingresso publicitário mensal de US$ 53, de um mercadinho vizinho, ele lamenta não poder pagar por uma transmissão online em uma página web.

Essa integração é o que a nova Lei de Mídia promete regular. O constitucionalista Andrés Gil Domínguez, integrante da comissão encarregada de fazer o projeto, rebate as críticas de opositores de que a lei tende a diminuir a importância dos pequenos meios. “O que é mais fácil, ter uma rádio com transmissão por antena, montar um estúdio e procurar concessões, ou transmitir pela internet? Elas terão de pagar imposto, claro, mas receberão apoio.”

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