AP Photo/Ricardo Mazalan
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Macri tenta tirar kirchnerismo do poder na prática

Mandatos de altos funcionários fiéis a Cristina desafiam planos do presidente: dar independência ao Judiciário e mudar a Lei de Mídia

Rodrigo Cavalheiro, CORRESPONDENTE/BUENOS AIRES, O Estado de S. Paulo

12 de dezembro de 2015 | 18h00

BUENOS AIRES - O presidente argentino, Mauricio Macri, quer tirar o mandato de dois kirchneristas cuja militância, a seu juízo, é um entrave à promessa de mudar a Lei de Mídia e devolver independência ao Judiciário: Martín Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), e a procuradora-geral Alejandra Gils Carbó.

Remover Sabbatella e alterar a lei com que Cristina Kirchner pretendia desmembrar o Grupo Clarín, maior empresa de comunicação do país, é a tarefa mais simples. Se tiver pressa, Macri pode emitir um decreto derrogando os artigos que falam da incompatibilidade de licenças – os de número 45 e 48 da legislação, aprovada em 2009 e considerada constitucional em 2013.

Essa hipótese é plausível porque não haverá sessões extraordinárias no Congresso, que volta do recesso em março. “Macri poderia tirar Sabbatella com um decreto bem fundamentado e depois mandar um projeto para alterar a Lei de Mídia”, afirma Henoch Aguiar, professor de comunicação da Universidade de Buenos Aires (UBA). 

O presidente precisaria de maioria simples nas duas Casas. Na Câmara, embora o kirchnerismo tenha a maior bancada, a oposição unida passaria facilmente uma alteração pontual ou mesmo uma nova lei. 

No Senado, o kirchnerismo e seus aliados têm 45 dos 72 assentos. Essa desvantagem tende a ser revertida se Macri negociar com os governadores de províncias que dependem da liberação de recursos federais até para quitar a folha de funcionários. 

Formosa, no nordeste do país, tem 92% do orçamento dependente da Casa Rosada, por exemplo. Os senadores dessas regiões obedecem mais ao governante local do que às cores partidárias. “A história argentina mostra que se essa negociação for feita em início de mandato e com crise econômica, é mais fácil ainda obter o aval do Senado”, acrescenta Aguiar.

Até a aprovação de uma nova lei, o Grupo Clarín pode se proteger com liminares, como tem feito. “A empresa já não corre risco. Duas liminares a protegem e podem ser renovadas”, avalia o constitucionalista Andrés Gil Domínguez, professor de direito da UBA. Com uma alteração na lei que mude a estrutura da Afsca, Sabbatella, que promete cumprir o mandato até 2017, seria obrigado a deixar o cargo. 

Em 2014, o governo rejeitou um plano de adequação do grupo à Lei de Mídia, sob alegação que a divisão da empresa era feita entre companhias vinculadas. Desde então, tentava forçar o desmembramento. “A tendência agora é que a empresa nem faça a adequação. Se o kirchnerismo tivesse aceitado o plano teria conseguido algo, mas sairá sem nada”, diz Domínguez.

Mais complexo para Macri é o caso de Carbó, a procuradora-geral. A kirchnerista de 57 anos tem mandato vitalício e considera a tentativa de expulsá-la da chefia do Ministério Público uma afronta à independência entre poderes que o presidente prega. Legalmente, não há forma de forçá-la a sair sem um julgamento político no Congresso, o que exigiria dois terços dos votos, e não maioria simples. 

“Neste caso Macri tende a usar pressão política. Se aparecerem novas denúncias contra a ex-presidente, por exemplo, e o Ministério Público não investigar como deve, sua situação ficaria insustentável. Se por outro lado ela cumprir sua função, entrará em confronto com o kirchnerismo”, diz o analista político Sergio Berensztein.

A Justiça investiga negócios de Cristina e seus filhos no caso Hotesur, hotel de luxo no sul do país em que há indício de lavagem de dinheiro – quartos foram ocupados por dois anos consecutivos só no papel.

Em relação a milhares de nomeações recentes de militantes por Cristina, Berensztein prevê critérios diferentes. "Os casos mais claros de gente sem capacitação serão revertidos até por corte de gasto, mas Macri não perderá capital político à toa.”O critério geral será revisar contratos dos últimos seis meses, mas algumas situações são irreversíveis. “A chancelaria já garantiu que manterá a nomeação dos embaixadores (desde outubro, Cristina escolheu 16). Seria um escândalo retirá-los.”

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