Madri pede prisão de ex-líder chinês

Irritada, China adverte Espanha sobre ordem internacional de captura contra Jiang Zemin

DIOGO FERREIRA GOMES , ESPECIAL PARA O ESTADO / PEQUIM, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2013 | 02h11

A Justiça espanhola, em decisão semelhante à que resultou na prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres, há 15 anos, ordenou ontem a detenção do ex-presidente chinês, Jiang Zemin, por crimes contra os direitos humanos no Tibete. Irritada, a China advertiu que a decisão pode afetar as relações bilaterais e exigiu explicações à Espanha.

Zemin governou a China entre 1993 e 2003 e tem 87 anos, quatro a mais do que Pinochet na época da prisão. A sentença também inclui o ex-primeiro-ministro Li Peng, o ex-secretário do Partido Comunista no Tibete Chen Kuiyan e o ex-ministro do Planejamento Familiar Peng Pelyun. Pinochet foi liberado apenas em 2000 por "razões humanitárias".

Ontem, um porta-voz da chancelaria chinesa disse, em Pequim, que a ordem internacional de busca e prisão passa por cima da soberania nacional e pode distanciar os governos chinês e espanhol.

"Estamos a par das informações pertinentes e pedimos explicações à Espanha. Separatistas do Tibete no exterior sempre atacaram o governo chinês por meio de rumores, calúnias e falsas acusações. Esperamos que (as autoridades espanholas) não façam nada que prejudique o lado chinês nem as relações entre China e Espanha", declarou o representante do Ministério das Relações Exteriores, Hong Lei.

A Audiência Nacional, tribunal criminal de mais alta instância na Espanha, tomou a decisão contra os ex-líderes chineses com base no princípio da Justiça universal.

Além de Chile e China, os juízes espanhóis já recorreram a ele para investigar abusos na base americana de Guantánamo e em países como Guatemala, El Salvador, Ruanda e Israel.

Em razão de uma reforma legislativa na Espanha, em 2009, os juízes locais agora só podem investigar crimes contra os direitos humanos cometidos fora do país quando há espanhóis acusados ou vítimas.

A sentença contra os chineses tornou-se possível porque o monge Thubten Wangchen, uma das vítimas, se naturalizou espanhol, mas a Justiça universal tem outras limitações não muito fáceis de contornar.

"O direito internacional dá imunidade ao chefe de Estado ou líder do governo enquanto ele estiver no poder. Além disso, poucos países têm uma lei como a da Espanha. A Bélgica, por exemplo, tinha, mas mudou", afirmou o americano especialista em lei internacional Tom Ginsburg, que foi conselheiro legal do Tribunal Irã-Estados Unidos, em Haia, na Holanda, e presta consultoria para governos em reformas constitucionais.

O processo contra a China data originalmente de 2006, quando grupos de defesa de direitos humanos fizeram acusações como torturas contra dissidentes, lei marcial e esterilização forçada em massa. O caso só foi levado adiante após a inclusão do monge que se naturalizou espanhol. No mês passado, o ex-presidente Hu Jintao (2002-2012) entrou na lista dos investigados sobre crimes no Tibete. Ele liderou o Partido Comunista na região autônoma entre 1988 e 1992.

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