CARACAS - O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, apresentou nesta sexta-feira (3) ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) uma queixa formal contra a bancada opositora que controla o Legislativo acusando-a de “usurpação de funções” e “violação da Constituição” por ter solicitado ajuda de organismos internacionais para lidar com a crise enfrentada pelo país.
A medida tomada nesta sexta-feira e anunciada pelo conselheiro jurídico do presidente Nicolás Maduro, Elvis Amoroso, aumenta os temores de que o chavista pretenda sufocar totalmente a Assembleia Nacional (AN), dominada por uma maioria de oposição ao Executivo desde janeiro.
A ação de Maduro no TSJ tem por base, segundo Amoroso, o princípio de que a política externa é prerrogativa exclusiva do presidente e os deputados teriam extrapolado ao recorrer a organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA).
“É inaceitável que organismos como a OEA recebam esses homens quando sabem que eles estão usurpando a previsão constitucional de que relações exteriores são exclusivamente geridas pelo presidente”, afirmou Amoroso a uma TV estatal.
A coalizão opositora ao chavismo Mesa da Unidade Democrática (MUD) intensificou recentemente seus esforços pela convocação de um referendo revogatório do mandato de Maduro – a possibilidade é prevista na Constituição venezuelana. Acusações de que o TSJ seja alinhado aos chavistas são frequentes e o tribunal tem dado sucessivas decisões favoráveis ao presidente, incluindo a revogação de medidas da AN após a posse dos opositores.
O deputado Simon Calzadilla, um dos representantes da MUD na mesa diretora do Legislativo, reagiu à ação de Maduro afirmando que, pela legislação vigente, um parlamentar só poderá ser processado com autorização da própria AN. “Os únicos que estão usurpando algo aqui são os juízes da Corte Suprema, desrespeitando a Constituição”, afirmou.
O presidente da Assembleia Nacional, o opositor Henry Ramos Allup, já pediu à OEA tempo para falar diante do Conselho Permanente do organismo e expor a situação venezuelana. Ainda não há confirmação ou data para o discurso.
Outro dos líderes da MUD, Henrique Capriles, candidato derrotado à presidência em 2013 contra Maduro e 2012 contra Hugo Chávez, rejeitou nesta sexta-feira abrir um diálogo com o governo enquanto não forem definidos os prazos para a realização do referendo. “Não podemos ir a um diálogo simplesmente para que Maduro ganhe tempo ou limpe sua imagem”, afirmou.
A oposição se preocupa com o aparente esforço do governo e do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para postergar a realização do referendo para 2017. O jogo de prazos tem como base o Artigo 72 da Constituição, que regula os revogatórios.
Segundo determina o texto, caso a votação retire o presidente do poder entre o terceiro e o quarto anos de mandato, novas eleições são convocadas. Caso o revogatório casse o mandato após esse período, o vice-presidente assume e conclui o período previsto de seis anos.
Na quinta-feira, o CNE cancelou pela quinta vez uma reunião marcada com os opositores da MUD para debater o referendo. A coalizão opositora já recolheu o número necessário de assinaturas para dar início ao processo, mas o chavismo afirma que houve fraude na coleta – entre os problemas, haveria, segundo uma comissão criada por Maduro para fiscalizar o processo, firmas de pessoas já mortas.
Após cobrar uma definição sobre o revogatório e pedir pressa, Capriles convocou um protesto de rua para segunda-feira e criticou setores da MUD por condenar suas estratégias e afirmou que não teme até uma expulsão da coalizão. “(Se) não gostam do que estou dizendo, têm o direito de me expulsar. Vou defender os interesses do povo venezuelano."
