Manaure Quintero/Reuters
Manaure Quintero/Reuters

Maduro abre setor de petróleo da Venezuela a aliados com lei polêmica para evitar sanções

Lei Antibloqueio confere ao presidente o poder de aprovar privatizações preservando o anonimato de pessoas ou empresas; Maduro anunciou que está aberto a expandir investimentos com a China

Redação, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2020 | 10h00

CARACAS - Cercado por sanções de Washington, o presidente chavista Nicolás Maduro abriu as portas do setor petrolífero da Venezuela para aliados como a China ao criar uma legislação polêmica que dá carta branca para investimentos anônimos.

Especialistas consideram que a chamada Lei Antibloqueio, apresentada pelo próprio presidente e aprovada em 8 de outubro passado pela Assembleia Constituinte Chavista que governa o país, é o preâmbulo de processos de privatização sem controladoria e, portanto, terreno fértil para a corrupção.

“A Lei Antibloqueio permite tudo, vamos lá!”, Maduro disse dias atrás, impulsionando os investimentos privados na área de energia para “neutralizar” a bateria de sanções dos Estados Unidos, que inclui um embargo ao petróleo em vigor desde abril de 2019.

Com esta regra, que lhe confere poderes extraordinários, Maduro poderia aprovar privatizações ou esquemas de abertura, preservando "o anonimato das pessoas ou empresas" que negociam com o seu governo desafiando as restrições da Casa Branca, explicou à AFP o especialista em petróleo e professor universitário Luis Oliveros.

A lei confere ao presidente autoridade para "não aplicar" as normas jurídicas "cuja aplicação seja impossível ou contraproducente" devido aos efeitos das sanções. Também declara "secreto e reservado" todos os atos derivados de sua execução, sem estabelecer mecanismos de prestação de contas.

A petroleira estatal PDVSA vive seus piores momentos desde a sua criação, em 1976, intensificada pelo processo de nacionalização e expropriação do chavismo, há mais de 20 anos. 

A produção de petróleo da Venezuela passou de 3,2 milhões de barris por dia de petróleo bruto 12 anos atrás, para menos de 400 mil barris por dia nos últimos meses, caindo aos níveis dos anos 1930.

Tendo as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, o país teve que recorrer a navios carregados com gasolina e derivados do Irã nos últimos meses para aliviar uma escassez aguda de combustível.

Perfeito para corrupção

O sigilo da Lei Antibloqueio viola a Lei de Nacionalização da Indústria do Petróleo de 1976 e a própria Constituição, afirmou o advogado e diretor da ONG Acceso a la Justicia, Alí Daniels.

A aprovação de contratos em matéria de petróleo corresponde por lei ao Parlamento, liderado pelo líder oposicionista Juan Guaidó, que é reconhecido como presidente da Venezuela por cinquenta países, liderados pelos Estados Unidos. Isso aconteceu depois que a maioria da oposição legislativa declarou Maduro um "usurpador", acusando-o de ter sido reeleito fraudulentamente em 2018.

Ao "mascarar" as negociações com o anonimato, "será uma lei perfeita para atos de corrupção", disse Daniels.

O Parlamento avisou que quem chega a acordos ao abrigo desta lei, que qualifica como “instrumento paralegal”, pode estar envolvido em crimes como “associação ilícita à prática do crime” e “utilização de bens derivados do crime”, entre outros.

No entanto, a unicameral Assembleia Nacional foi praticamente apagada pelo Supremo Tribunal de Justiça, dominado por chavistas, que considera todas as suas decisões nulas e sem efeito depois de a ter declarado ilegítima em 2016, pouco depois de a oposição ter assumido o controle da câmara.

A Assembleia Constituinte no poder, também dominada por chavistas, e que colocou em prática seus poderes, planeja encerrar suas funções em dezembro para dar lugar a um novo Parlamento em janeiro, que será eleito no dia 6 de dezembro, em eleições que Guaidó e os principais atores da oposição decidiram boicotar sob acusações de fraude generalizada.

Fugir de sanções

O economista e analista político Asdrúbal Oliveros prevê investimentos da China e da Rússia, os principais credores da Venezuela, e outros aliados internacionais de Maduro, como o Irã.

De antemão, em discurso pela televisão, Maduro anunciou que está "aberto" a "expandir os investimentos" a "todos os níveis da indústria energética venezuelana" com a China.

O presidente culpa Washington pelo colapso da indústria petrolífera venezuelana, denunciando "um bloqueio criminoso", embora especialistas associem a situação à falta de investimentos, negligência e corrupção.

Alvo de sanções que buscam promover sua saída do poder, o presidente venezuelano "tem aprendido" com seus aliados a "movimentar dinheiro sem que o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos) perceba", afirma. Oliveros.

No entanto, acrescenta, será difícil para o governo socialista e seus aliados ocultar da OFAC as transações multimilionárias típicas da indústria do petróleo./AFP

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