REUTERS / Jose Miguel Gomez
REUTERS / Jose Miguel Gomez

Maduro amplia estado de exceção em mais 10 municípios na fronteira com a Colômbia

Decreto permite que autoridades façam buscas e revistas para investigar crimes, e prevê restrições ao trânsito de mercadorias e bens

O Estado de S. Paulo

16 Setembro 2015 | 11h04

CARACAS - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou na terça-feira estado de exceção em outros 10 municípios que fazem fronteira com a Colômbia. Sete deles estão no estado de Zulia e três no de Apure, que se somam a outras áreas de Zulia e Táchira, onde essa medida já havia sido implementada há várias semanas.

"Decidi ativar as regiões de número 4, 5, 6 e 7 da Missão Nova Fronteira de Paz", disse o presidente venezuelano durante seu programa de televisão "Em contato com Maduro".

A decisão implica na intervenção em todos os municípios fronteiriços dos estados de Táchira, Zulia e Apure. De todos os estados que fazem divisa com a Colômbia, apenas o do Amazonas ainda não conta com o estado de exceção em seus municípios limítrofes com o país vizinho.

O presidente indicou que decidiu ativar o estado de exceção e os planos especiais na região número 4, que corresponderia aos municípios de Jesús Enrique Lozada, Rosario de Perijá, Machiques de Perijá e La Cañada Urdaneta, todos em Zulia.

Além disso, Maduro anunciou a intervenção na região 5, que corresponde aos municípios de Jesús María Semprún, Catatumbo e Colón, também em Zulia.

"Igualmente, no estado de Apure, região número 6, estou ativando de forma imediata o estado de exceção para restabelecer o direito à paz, à tranquilidade e à prosperidade no município de Páez", declarou o presidente.

Maduro acrescentou que na região número 7, também em Apure, haverá intervenção nos municípios de Rómulo Gallegos e Pedro Camejo, e deu instruções ao ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, para reforçar a presença das Forças Armadas "em todos os níveis", com o Exército, a marinha, a polícia militar, a aeronáutica, "tomando todas as medidas para evitar provocações daquele lado", destacou.

Segundo a legislação venezuelana, o decreto de estado de exceção permite que as autoridades efetuem buscas e revistas para investigar crimes contra "as pessoas, suas vidas, sua integridade, liberdade e patrimônio", assim como crimes relacionados com a "Segurança Nacional", a "ordem socioeconômica", a identidade e a "ordem migratória".

O decreto também prevê restrições ao trânsito de mercadorias e bens. Com isso, autoridades podem revistar bagagens e veículos, "sem a necessidade de uma ordem judicial prévia", ressaltou o presidente.

No entanto, ele não especificou se o decreto de estado de exceção nos novos municípios inclui o fechamento das passagens fronteiriças nos mesmos.

No dia 19 de agosto, Maduro anunciou o fechamento das fronteiras com a Colômbia em seis municípios do estado de Táchira, após denunciar o ataque de supostos paramilitares colombianos contra militares venezuelanos e um civil. Dois dias depois, decretou o estado de exceção nessa região.

A decisão do líder é uma tentativa de lutar contra o crime organizado e o contrabando na fronteira. A Venezuela responsabiliza, em parte, a Colômbia por essa situação. O anúncio de uma reunião entre os presidentes de ambas as nações deve sair em breve.

Desde o início da crise fronteiriça, pelo menos 1.482 colombianos foram expulsos da Venezuela e outros 19.952 deixaram o país em razão do temor de serem deportados, segundo um relatório do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA). /EFE

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