AFP PHOTO / PRESIDENCIA
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Maduro anuncia que mudará Constituição e reformará Congresso 'podre'

Presidente venezuelano convocou uma Constituinte, que deve ser composta por 500 integrantes, sendo 250 de vagas reservadas para deputados escolhidos pelo Poder Popular

Felipe Corazza, ENVIADO ESPECIAL / CARACAS, O Estado de S.Paulo

01 Maio 2017 | 17h53
Atualizado 01 Maio 2017 | 21h11

CARACAS - Após um mês de manifestações contra seu governo, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, decidiu convocar nesta segunda-feira, 1.º, uma Constituinte “popular” para alterar a Carta fundamental do país. No discurso em que anunciou a medida, o líder chavista afirmou que um dos objetivos é “reformar essa Assembleia Nacional podre que aí está”, referindo-se ao órgão máximo do Legislativo, dominado pela oposição desde janeiro do ano passado. 

A composição da Assembleia Nacional Constituinte anunciada pelo presidente seria amplamente favorável ao chavismo. Segundo Maduro, o grupo terá 500 integrantes “eleitos diretamente pelo povo”. A escolha “direta”, no entanto, inclui uma reserva de 250 vagas para deputados constituintes escolhidos por órgãos do Poder Popular – os Conselhos Comunais, comandados por forças chavistas.

O efeito imediato da manobra é bloquear qualquer possibilidade de que se convoquem eleições no país. Uma das exigências da oposição é a realização da votação para escolha de governadores – originalmente prevista para o ano passado, mas adiada sem prazo específico pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). 

Recentemente, Maduro repetiu que gostaria de ver “eleições já”. Nesta segunda, ele usou a declaração recente de um opositor, de que liberdade seria mais importante que eleições, para argumentar que os antichavistas rejeitaram sua proposta de realizar a votação.

Com o chamado à elaboração de uma nova Constituição, fica suspensa a previsão que obrigaria o CNE a organizar as eleições previstas pela Carta vigente, de 1999. A oposição voltou nesta segunda a marchar em Caracas para exigir a votação.

Oposição. O presidente da Assembleia Nacional, deputado Julio Borges, afirmou ao Estado que a proposta de uma Constituinte sem votação direta para escolha de seus integrantes é ilegítima. “É um presidente que continua com seu golpe de Estado e nega o mais básico que queremos, que são eleições livres, respeito aos direitos humanos e à Assembleia Nacional.”

Outros opositores reagiram com indignação à convocação. O secretário-geral da coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesús “Chuo” Torrealba, afirmou pelo Twitter que “o problema não é a Constituição, mas ele (Maduro), que a viola”. Torrealba também acusou o presidente de “dizer que não quer uma guerra civil”, mas aumentar a repressão a protestos enquanto elabora uma “Constituinte inaceitável”. 

O governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, conclamou a oposição a “desobedecer” a medida anunciada pelo presidente. Candidato derrotado em eleições contra Hugo Chávez (2012) e o próprio Maduro (2013), o líder opositor qualificou de “fraude” a decisão do presidente. “O ditador Maduro e sua narco-cúpula corrupta pretendem matar a Constituição”, acusou pelo Twitter. 

A convocação de uma Constituinte mantém o chavismo a salvo de precisar testar sua força nas urnas. O presidente do Instituto Datanálisis, Luis Vicente León, avalia que até mesmo a eleição presidencial prevista para o próximo ano fica sob risco. 

A perda de apoio popular ao projeto chavista ficou clara com a derrota na votação para os deputados da Assembleia Nacional, já em dezembro de 2015 – os eleitores deram à oposição o controle do Legislativo com 112 assentos, conferindo maioria qualificada à MUD.

Para reverter essa perda de popularidade, Maduro vem tomando uma série de medidas econômicas, como o aumento do salário mínimo em 60%, anunciado no domingo, e o congelamento de preços, que anunciou nesta segunda durante o mesmo discurso em que convocou a “Constituinte”. 

A medida deve ter pouco efeito, já que o mercado paralelo domina o abastecimento de produtos no país. Os mercados estatais que ainda vendem a preços já tabelados pelo governo estão com suas prateleiras vazias. O governo também vem distribuindo cestas básicas para cidadãos que tenham aderido ao programa “Carnê da Pátria”. 

 

 

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