O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou ontem o orçamento do governo para 2017, que, pela primeira vez no chavismo, não passou pelo crivo da Assembleia Nacional, agora controlada pela oposição. Líderes da coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) alertaram que a medida é inconstitucional e abre caminho para credores no mercado internacional não reconhecerem parte das dívidas do Estado venezuelano.
Os opositores disseram também que o Tribunal Superior de Justiça (TSJ), simpático ao chavismo, prepara uma sentença envolvendo o processo do referendo revogatório do mandato de Maduro. Desde o começo do ano, o TSJ anulou 30 leis aprovadas pelo Parlamento. Os atuais juízes foram nomeados no ano passado, no apagar das luzes da gestão da última Assembleia, ainda de maioria chavista.
O orçamento apresentado ontem tem como base o barril de petróleo a US$ 30. A commodity vem se recuperando nos últimos meses, mas o governo chavista tradicionalmente prevê um preço mais baixo do barril com o objetivo de diminuir os repasses para prefeituras e governos opositores.
No discurso em que apresentou o orçamento, no panteão de heróis nacionais, junto ao túmulo de Simón Bolívar, Maduro prometeu que 83% do orçamento será pago com tributos federais, outros 11% via empresas estatais e o restante com petróleo. Maduro acusou a oposição de não querer dialogar e acusou os deputados opositores de não trabalharem. “Em apenas 9 meses, houve 25 sessões sem quórum no Parlamento porque os deputados da oligarquia não vão trabalhar.”
O líder opositor e governador de Miranda, Henrique Capriles, acusou o TSJ de planejar uma medida cautelar para anular o referendo revogatório do mandato de Maduro e “sepultar a democracia na Venezuela”. “Não vamos aceitar uma sentença que roube o pouco da democracia que restou no nosso país”, disse ele à Rádio Caracas.
No fim do mês, os venezuelanos se manifestarão novamente recolhendo assinaturas sobre a saída de Maduro. A oposição precisa do apoio de 20% dos eleitores para aprovar a medida. O chavismo defende que esse número seja regionalizado, o que prejudicaria a coleta em Estados governistas. “Se o governo considerar que anular o revogatório é menos arriscado do que se submeter às assinaturas, o fará. Se o custo político da anulação for maior que os ganhos, não”, diz Luis Vicente León, do Instituto Datanálisis.
