CARACAS - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na quarta-feira, 19, um conjunto de leis para combater a corrupção e a insegurança. "Assinei a revisão da lei que cria um corpo nacional anticorrupção e também novos elementos para que os delitos não prescrevam", disse Maduro durante discurso no Palácio de Miraflores, em Caracas, transmitido em rede nacional de TV.
Maduro explicou que o Corpo Nacional contra a Corrupção será uma “instituição vital para atingir a coesão dos elementos ético, educativo, cultural, institucional, legal, investigativo e policial". O novo organismo estará vinculado diretamente à presidência e entrará em funcionamento nos próximos dias, disse ele.
O chefe de Estado anunciou também a criação do Sistema Popular da Paz que será "contemplado na Lei Orgânica de Segurança da Nação". “Neste sistema serão integrados todos os poderes públicos em todos os níveis políticos territoriais, num novo modo de planejamento da política contra o crime e o terrorismo, permitindo alcançar os objetivos em matéria de segurança dos cidadãos contra as ameaças externas e internas, explicou.
Maduro assinou ainda 28 leis, incluindo reformas do sistema tributário e fiscal, com o objetivo de promover "o crescimento, a diversificação e o fim da guerra econômica".
Entre as 56 normas promulgadas desde então pelo mandatário se destacam as legislações que reforçaram o domínio do governo sobre a economia venezuelana, submetida há dez anos ao controle de preços e de divisas.
As normas foram aprovadas por Maduro no último dia de vigência da Lei Habilitante, que outorgou ao presidente poderes especiais para legislar por um ano. Os poderes especiais foram outorgados a ele pela Assembleia Nacional, em novembro de 2013, para emitir decretos com força de lei durante um ano com o objetivo de enfrentar a corrupção e a crise econômica. / AFP e EFE
