O presidente Nicolás Maduro e autoridades responsáveis pelas forças de segurança na Venezuela devem ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) ou por juízes de outros países sob a acusação de terem sido coniventes ou mandatários de inúmeros casos de tortura de opositores registrados desde abril, defendeu nesta quinta-feira, 29, a Human Rights Watch (HRW). Em relatório divulgado ontem, a entidade afirmou que os abusos são sistemáticos e refletem uma política de Estado.
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Diretor para a América Latina da HRW, José Miguel Vivanco disse que as práticas adotadas pelo regime Maduro são semelhantes às vistas na região durante as ditaturas militares: pau de arara, choques elétricos, abusos sexuais, asfixia, prisões arbitrárias e julgamentos por tribunais militares sem respeito ao devido processo legal.
Tamara Taraciuk, autora do relatório, afirmou que as violações de direitos humanos foram praticadas por distintas instituições das forças de segurança em pelo menos 13 dos 23 Estados do país, além da capital, Caracas. Segundo ela, é impossível que os ocupantes de posições de comando não soubessem o que aconteceu na repressão aos protestos iniciados em abril. “As autoridades têm responsabilidade de impedir e punir abusos. Por isso, são responsáveis pelos atos de seus subordinados.”
O estudo da HRW acusa sete integrantes do governo de conivência ou envolvimento direto nas violações, entre os quais Maduro, os ministros do Interior e de Defesa e o chefe da Guarda Nacional Bolivariana. “Nosso objetivo é que o relatório seja usado para que os responsáveis sejam levados à Justiça. Se não forem julgados na Venezuela, que sejam julgados no exterior”, ressaltou Taraciuk.
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A entidade também defendeu que juízes de outros países usem o princípio da jurisdição universal para acusar e julgar autoridades venezuelanas envolvidas de maneira direta ou indireta com a prática de tortura. O antecedente mais célebre do tipo é o do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, preso na Inglaterra em 1998 sob ordens do juiz espanhol Baltazar Garzón. Mas para que um magistrado exerça essa competência, um dos acusados precisa entrar no país em que tenha jurisdição.
A HRW enviou o relatório ao promotor do TPI, para o qual também será encaminhada análise da situação de violação de direitos humanos na Venezuela que está sendo realizada pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. Taraciuk disse que o promotor pode agir de ofício e determinar a abertura de uma investigação preliminar ou por solicitação de um Estado signatário do Tratado de Roma. Nenhum dos dois representantes da HRW avaliou as chances de sucesso nessa frente.
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Taraciuk observou que a violência na repressão aos protestos deste ano foi muito mais grave e generalizada do que a registrada durante as manifestações de 2014. Naquele ano, 43 pessoas foram assassinadas. Agora, o número foi quase três vezes maior: 124. O total de feridos também passou de 800 para 2.000. Outra diferença é atuação dos serviços de inteligência nos abusos praticados desde abril.
