REUTERS/Marco Bello
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Maduro diz que ativará medidas econômicas após receber respaldo do Supremo

Presidente da Venezuela aprovou a decisão do TSJ de declarar a ‘validade’ e a ‘vigência’ do decreto de emergência econômica lançado por ele em janeiro

O Estado de S. Paulo

12 de fevereiro de 2016 | 11h27

CARACAS - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aprovou na quinta-feira a decisão do Supremo do país de declarar a "validade" e a "vigência" do decreto de emergência econômica lançado por ele no começo deste ano, que foi rejeitado pelo Parlamento, e anunciou que ativará medidas no setor em breve.

"Que se acate a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e eu atuarei em consequência, pois tenho em vigência o decreto de emergência econômica. Portanto ativarei um conjunto de medidas nos próximos dias com as quais já vinha trabalhando", disse o presidente durante um ato de governo no Estado de Carabobo, no oeste do país.

Maduro comentou que a decisão do TSJ foi consequência do recurso de interpretação que foi interposto na máxima instância judicial por movimentos sociais "indignados com a decisão da Assembleia Nacional (Parlamento) de dar as costas ao plano de recuperação econômica" contido no decreto.

O governante também afirmou que, de acordo com o decidido pelo Supremo, o decreto tem vigência de 60 dias "prorrogáveis", contados a partir de 14 de janeiro.

A sentença emitida pelo TSJ indica que "o controle político da Assembleia Nacional sobre os decretos que declaram estados de exceção não afeta a legitimidade e validade, vigência e eficácia jurídica dos mesmos".

No dia 22 de janeiro, o Parlamento rejeitou a convalidação do decreto de emergência econômica aprovado dias antes por Maduro para atender à crise no país por considerá-lo um "cheque em branco" para o chefe do Estado.

A proposta foi rejeitada com 107 votos da oposição frente a 53 governistas, depois que a comissão especial designada para avaliar o conteúdo do decreto de exceção recomendou sua rejeição.

Os opositores disseram que não acreditam que a concessão de mais faculdades ao Executivo seja a solução para a crise, pois o Parlamento já concedeu ao presidente, em 2014 e 2015, poderes especiais que o habilitaram a legislar em várias áreas e solucionar a situação econômica.

Com a decisão parlamentar, ficava sem efeito a medida que permite ao Executivo, entre outras questões, dispor de recursos sem controle do Parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

Maduro criticou a decisão do Parlamento na época e poucos dias depois disse que tomaria ações legais contra o presidente da Câmara, Henry Ramos Allup e contra o deputado José Guerra, que impulsionou o relatório para rejeitar o decreto.

Além disso, o presidente venezuelano disse que a decisão do Parlamento foi "inconstitucional" e anunciou que nada o deteria em seu caminho para conseguir estabilizar a economia. /EFE

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