AP Photo/Ariana Cubillos
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Maduro pede à Justiça que reverta suspensão de poderes do Parlamento

Pedido foi feito após reunião do Conselho de Defesa da Nação - órgão convocado extraordinariamente para solucionar impasse entre os poderes

O Estado de S.Paulo

01 Abril 2017 | 01h33

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu na madrugada deste sábado, 1, que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) reveja a decisão de anular as competências legislativas da Assembleia Nacional, controlada pela oposição, com o objetivo de manter a estabilidade constitucional. 

O pedido foi feito após reunião do Conselho de Defesa da Nação - órgão convocado extraordinariamente para solucionar impasse entre os poderes. Maduro pediu também que a oposição retorno à mesa de negociações intermediada pela União de Nações Americanas (Unasul) e o Vaticano.  Em seu pronunciamento, o presidente também pediu que seja devolvida aos deputados da oposição a imunidade parlamentar retirada pelo TSJ nesta semana.

A baixada de tom no chavismo ocorre depois de um dia tenso, marcado por sinais de cisão dentro da própria cúpula do governo e repressão a manifestantes, opositores e jornalistas. A procuradora-geral da República, Luisa Ortega, pediu que o TSJ revertesse a decisão para evitar uma ruptura constitucional. 

Pequenos focos de protesto contra o governo, em Caracas e outras cidades do país, foram reprimidos pela Guarda Nacional Bolivariana. A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) acusou o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) de proibir a realização de uma entrevista coletiva na qual a coalizão anunciaria medidas contra a intervenção na Assembleia. 

O TSJ, controlado por juízes nomeados pelo chavismo, retirou os poderes do Parlamento na noite de quarta-feira, em uma medida descrita como um autogolpe de Estado por opositores e a Organização dos Estados Americanos (OEA), e criticada por diversos países latino-americanos. 

A justificativa dado pelo Judiciário, que desde a posse dos deputados opositores tem anulado todas as leis aprovadas no Parlamento, além de conceder poderes especiais para Maduro governar por decreto em temas econômicos e administrativos. A decisão de quarta-feira, no entanto, formalmente anula os poderes da Assembleia e dá ao TSJ a competência de legislar, ou repassar esse poder para outro poder da república.

Mais cedo, a Guarda Nacional Bolivariana reprimiu protestos de estudantes que protestavam contra a suspensão do Parlamento em Caracas. Na sequência, agrediu ao menos dois jornalistas. Segundo a ONG Foro Penal Venezuelano, ligada à oposição, dois estudantes foram presos. 

Uma nova manifestação foi convocada para hoje pela MUD na Praça Brion de Chacaíto, em Caracas. A oposição, no entanto, vem tendo dificuldades em reunir multidões nas ruas de Caracas.  O Mercosul marcou uma reunião de emergência para a manhã de hoje para discutir a crise e a Organização dos Estados Americanos tem um encontro agendado para segunda-feira. / AFP, AP e EFE

 

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