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Maduro pede permissão ao Legislativo para governar Venezuela por decreto

Um dia depois de o governo americano ter declarado a Venezuela uma "ameaça à sua segurança nacional", o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, solicitou à Assembleia Nacional poderes para "lutar contra o imperialismo" por meio de uma nova Lei Habilitante - dispositivo previsto na Constituição de 1999 no qual o presidente pode pedir poderes extraordinários ao Congresso por tempo determinado para cuidar de um tema emergencial.

CARACAS, O Estado de S.Paulo

11 Março 2015 | 02h01

"O presidente Barack Obama, em nome da elite imperial dos Estados Unidos, decidiu pessoalmente assumir a tarefa de derrotar meu governo, intervir na Venezuela e controlá-la a partir dos Estados Unidos", disse Maduro, em discurso na TV estatal, na madrugada de ontem. "Obama ontem tomou o passo mais agressivo, injusto e venenoso que os Estados Unidos jamais tomaram contra a Venezuela."

O pedido da Habilitante foi enviado ontem para a Assembleia Nacional, onde o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tem a maioria de dois terços necessária para aprová-lo desde 2013 - quando dois deputados opositores foram cassados e substituídos por parlamentares chavistas. Maduro não especificou quais medidas pretende adotar.

A oposição criticou o pedido do presidente e teme que os novos poderes pedidos por Maduro sejam usados para alterar o resultado das eleições legislativas do fim deste ano, em um momento no qual a popularidade do chavismo é de 22%.

"É de se questionar o porquê de o governo precisar da Habilitante, uma vez que eles já controlam a Assembleia Nacional", disse a ex-deputada María Corina Machado, cassada no ano passado pelo chavismo. "Isso mostra o que eles querem fazer com as instituições públicas. A Assembleia Nacional é só uma fachada para um regime ditatorial."

A Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) pediu que os venezuelanos se unam diante das "agressões" americanas ao governo da Venezuela. "As medidas dos Estados Unidos são desmedidas e imperialistas", disse a FANB por meio de nota. "A Venezuela é um país pacífico que promove um Estado democrático, social, de justiça e de direito."

As sanções anunciadas por Obama, na segunda-feira, envolvem o bloqueio de bens de sete funcionários da cúpula chavista. Washington os acusa de violar os direitos humanos durante os protestos que deixaram 43 mortos no ano passado. Os Estados Unidos são um importante parceiro comercial da Venezuela, principalmente na compra de petróleo. Os dois países, no entanto, não têm relações diplomáticas plenas desde 2010.

Ainda ontem, o Departamento de Estado dos EUA declarou que o objetivo das sanções é persuadir a Venezuela a mudar de comportamento. "Apesar das declarações do governo venezuelano, não estamos promovendo a instabilidade no país. As sanções se restringem a suspeitos de corrupção e pessoas que cometeram abusos de direitos humanos", disse a porta-voz Jen Psaki. "Há razões para punir essas pessoas."

Segundo a porta-voz, os termos usados por Obama para impor as sanções, que qualificou a Venezuela de "uma ameaça extraordinária e incomum à segurança nacional americana", se deveram a uma questão burocrática. "É importante que todos entendam que é dessa maneira que descrevemos nosso processo de aplicação de sanções", afirmou Psaki.

Países latino-americanos próximos ideologicamente de Caracas condenaram as sanções. Cuba, com quem os Estados Unidos tentam normalizar relações diplomáticas, chamou a aplicação de sanções de arbitrária e agressiva.

"Como a Venezuela ameaça os Estados Unidos a milhares de quilômetros, sem armas estratégicas, sem recursos nem funcionários para conspirar contra a ordem constitucional americana?", questionou o governo cubano em nota oficial.

A imprensa estatal cubana publicou uma carta do ex-presidente Fidel Castro a Maduro na qual o chavista é elogiado pelo "valente e brilhante discurso contra os planos brutais dos Estados Unidos". Os presidentes do Equador, Rafael Correa, da Bolívia, Evo Morales, e da Nicarágua, Daniel Ortega, também criticaram a medida. "Isso só pode ser uma brincadeira de mau gosto", disse Correa.

Exercício. Maduro anunciou ontem que convocou para sábado um exercício militar defensivo das FANB. "O exercício é para que jamais uma bota militar ianque toque o solo de nossa pátria", afirmou o presidente. / REUTERS, AP e AFP

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