REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

Maduro quer julgamento público do Parlamento

Presidente venezuelano apresentou denúncia ao TSJ de "usurpação de funções" contra a Assembléia Nacional, controlada pela oposição

O Estado de S. Paulo

16 Junho 2016 | 22h43

CARACAS - O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pediu nesta quinta-feira à noite à mais alta instância judicial do país um "julgamento público" contra o Parlamento de maioria opositora no âmbito de uma ação por "usurpação de funções" acolhida pelo tribunal.

"Solicito de antemão que seja um julgamento público e a Venezuela, em rede nacional, possa ver na ocasião as provas e o grave dano iminente que esta gente quis causar à paz da República", disse Maduro, em rede nacional de rádio e televisão.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela ditou uma medida cautelar em meio à queixa apresentada pelo governo no dia 3, deixando em suspenso duas decisões do Legislativo aprovadas em maio.

Nessas decisões, a Assembléia Nacional exortou o governo, o TSJ e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a cumprir a Constituição, em meio a denúncias de que essas instituições pretendem bloquear um referendo revogatório contra Maduro que está sendo impulsionado por seus adversários. 

Além disso, os deputados de oposição respaldaram os pronunciamentos de organismos internacionais em favor de uma solução política para a crise institucional vivida pela Venezuela desde que a oposição assumiu o controle do Parlamento em Janeiro, após vencer as eleições de dezembro.

Como parte da medida cautelar, o TSJ ordenou à Assembléia que se "abstenha de pretender comandar as relações internacionais da República e, em geral, cometer atos que não estejam de acordo com as competências correspondentes".

A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) acusa o TSJ de ser o "títere jurídico" do governo, após polêmicas decisões que reduziram os poderes do Parlamento, onde a oposição tem uma maioria de três quintos.

O constitucionalista José Ignacio Hernández disse à AFP que a medida cautelar "é um passo a mais para o desconhecimento de facto da Assembléia como órgão de representação nacional".

"É provável que por meio desse julgamento a Sala Constitucional diga que a Assembléia atuou de forma irregular e não é um órgão legítimo", disse o especialista.

A Sala Constitucional do TSJ também examina uma demanda do chavismo por fraude na coleta de assinaturas para ativar o referendo revogatório contra Maduro. / AFP

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