REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

Maduro tenta ganhar tempo contra revogatório

Com estado de exceção, chavista tenta usar recursos econômicos, políticos e policiais para amenizar protestos contra seu governo

Claudia Müller, O Estado de S. Paulo

29 Maio 2016 | 05h00

O principal objetivo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, com o decreto de exceção publicado há duas semanas, avaliam analistas, é ganhar tempo e acalmar os protestos contra o governo chavista em meio à grave crise de escassez e violência que atinge o país. O chavista também tenta empurrar para o próximo ano a realização de um referendo revogatório que pode resultar na cassação de seu mandato. 

O decreto de exceção prevê a adoção de ações que “assegurem à população” o desfrute de direitos, a preservação da ordem interna, o acesso a serviços fundamentais e a diminuição dos “efeitos de ordem natural”, como a crise energética, que o presidente atribui ao fenômeno El Niño. 

Para o analista político José Rafael Mendoza, o objetivo de Maduro é ganhar tempo. “O governo sabe, por meio de pesquisas, que o apoio tem se deteriorado, mas uma possível melhora econômica poderia mudar a percepção da sociedade em relação à gestão.”. Além disso, o estado de exceção seria uma forma de prevenir a violência política. “Diante de um balanço nada positivo da gestão, setores da oposição acreditam que a saída ou derrota do governo por meio da pressão popular pode ser mais efetiva que um referendo.”

Segundo Maduro, grupos políticos nacionais aliados a interesses estrangeiros têm atacado a economia venezuelana desde a morte de Hugo Chávez, há três anos. Ele também atribui a crise atual ao Legislativo, dominado pela oposição desde janeiro.

O cientista político José Vicente Carrasquero acredita que a dependência das importações era uma maneira de minimizar a influência dos empresários na economia e na política do país. “O estado de exceção não resolverá problemas que têm origem em um modelo econômico com base apenas no petróleo”, afirma. “Maduro quer tomar medidas e decisões sem ter de contar com a aprovação da Assembleia e criar um clima de temor diante do aumento dos protestos”.

O estado de exceção prevê o uso do Tesouro Nacional e outras fontes de financiamento pelo Executivo, além da aprovação, pelo presidente, de contratos para obtenção de recursos financeiros sem a autorização de outras esferas do poder e o estabelecimento de itens prioritários para serem comprados por meio da alocação de divisas.

Segundo Carrasquero, não é preciso um estado de exceção para implantar medidas contra a crise venezuelana. “Isso busca desviar a atenção da população dos problemas que mais preocupam e minimizar os protestos que pedem o referendo.” 

O decreto também menciona planos para garantir a ordem pública diante de “ações desestabilizadoras que pretendem romper a vida interna do país”. O cientista político afirma que Maduro gastou muito dinheiro para aumentar a capacidade repressiva da polícia nacional. “Isso prejudica os direitos humanos”, afirma Carrasquero. O professor de Teoria Política da Universidade Central da Venezuela, Joaquin Ortega, também acredita em um caráter repressor. “Nem Maduro, nem o governo oferecem saídas por via eleitoral ou liberdades econômicas.”

Escassez. No decreto, Maduro estipula o uso das Forças Armadas também para garantir a distribuição e comercialização de produtos de primeira necessidade, que estão sendo vendidos em cestas alimentares por meio dos Comitês Locais de Abastecimento e Distribuição (CLAP) há quase dois meses. O chavismo tentou combater o desabastecimento por meio da expropriação de empresas do país em busca de melhorar a produção local.

 

“O resultado não é bom porque o governo não foi capaz de estabelecer mecanismos efetivos de gerenciamento, controle da produção e eficácia na avaliação dos resultados”, explica o analista político Mendoza, que é ligado aos chavistas.

Maduro também autoriza, por meio do decreto, a adoção de medidas que garantam a venda de produtos regulados de acordo com características regionais e por meio de uma distribuição que desestimule a revenda dessas mercadorias. 

Para Joaquin Ortega, o cenário atual não acabará com o mercado paralelo. “Não há como combatê-lo quando o governo expropria, persegue e nega divisas para que se compre livremente no mercado internacional”, explica. “Tudo falta na Venezuela porque nada se produz, além de petróleo”, completa.

 

O decreto também libera a procura, nacional ou internacionalmente, de bens essenciais para garantir saúde, alimentação e sustentação dos serviços básicos, em meio à grave crise de saúde no país. 

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