CARACAS - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tirou da Assembleia Nacional - cuja nova legislatura passa a partir desta terça-feira, 5, a ser controlada pela oposição - o poder de nomear a direção do Banco Central da Venezuela, responsável por formular a política monetária do país e divulgar os índices macroeconômicos, dos quais não se tem registro oficial há quase um ano.
Para isso, o líder chavista usou a Lei Habilitante concedida pela legislatura anterior, de maioria chavista. A medida, prevista na Constituição Venezuelana, permite que o presidente dite leis sem aprovação parlamentar em temas específicos por um determinado período de tempo. A Lei Habilitante expirou no dia 31 de dezembro. Maduro emitiu o decreto no dia 30, mas ele foi publicado apenas hoje no diário oficial.
Com a reforma criada por Maduro, a Assembleia não precisa mais ratificar a escolha do presidente da instuição, feita pelo Executivo. O Legislativo também perdeu o direito de nomear dois dos seis membros da diretoria do BCV.
Entre outras medidas previstas na reforma, agora o BCV pode "excepcionalmente" obter, outorgar ou financiar créditos ao Estado e entidades públicas ou privadas mediante ameaça interna ou externa ao interesse público, mediante informe confidencial apresentado pelo Executivo. Na prática, com a nova regra, o BCV pode imprimir dinheiro para financiar o déficit fiscal venezuelano sem a fiscalização do Legislativo. / EFE
