AP Photo/Ariana Cubillos
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Maduro vai contra Constituição e faz relatório de gestão na Justiça

Presidente assinou novo decreto de emergência econômica e despertou mais críticas da oposição

O Estado de S. Paulo

15 Janeiro 2017 | 20h12

CARACAS - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou neste domingo, 15, seu relatório anual de gestão, mas pela primeira vez a mensagem foi transmitida ao Tribunal Supremo de Justiça e não à Assembleia Nacional (AN), como prevê a Constituição.

Maduro lamentou o caso, mas disse que o país enfrenta uma “situação excepcional” e acusou a Assembleia Nacional, dominada pela oposição, de estar fora da lei. Na semana passada, a Justiça determinou a nulidade das ações da AN.

Durante a apresentação de seu relatório, Maduro assinou um novo decreto de emergência econômica no país e acusou seus opositores de promover um “golpe” ao aprovar, na semana passada, uma declaração de abandono do cargo por parte do presidente – a decisão foi anulada no mesmo dia pela Justiça. 

O decreto de emergência é o primeiro decreto do ano, mas é o sexto desde o início de 2016. “Amanhã (segunda-feira) será publicado no Diário Oficial o primeiro decreto de emergência extraordinária para continuar fazendo frente à situação”, disse Maduro na sede do Tribunal Supremo de Justiça.

O presidente celebrou ter lançado este decreto há um ano e tê-lo renovado de forma contínua, o que lhe permitiu “enfrentar a tormenta” em um 2016 “muito duro”, “difícil”, de “resistência” e de “intensificação do ataque ao poder por parte da oligarquia”.

“Os estados de exceção e de emergência econômica foram um instrumento extraordinário para poder manobrar em meio à crise e para poder enfrentar a sabotagem da Assembleia Nacional (controlada pela oposição)”, disse Maduro.

Ele assegurou que nos últimos anos, especialmente em 2016, houve “uma orquestração de interesses” para “acabar” com a revolução bolivariana. Maduro disse que, para atacar a revolução, a “direita” nacional e internacional trabalhou para “distorcer” o valor da moeda. Ele garantiu que há um “cerco financeiro internacional” para que seu país não obtenha ajuda e declarar a Venezuela em default. Ele atribuiu o desabastecimento, o contrabando e o surgimento de “máfias da economia” a essa “guerra” contra seu governo.

Críticas. Na sede do Legislativo, o deputado opositor Julio Borges, presidente da coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD), voltou a dizer neste domingo que Maduro atua em desacordo com a Constituição e os magistrados do TSJ, por “respaldarem a anulação da Carta Magna”, podem ser julgados internacionalmente. 

Diálogo. Durante o discurso, Maduro reiterou a disposição de manter os diálogos mediados pelo Vaticano com a oposição. O presidente anunciou que na próxima semana facilitadores da mesa de diálogo estarão no país.

As conversações, iniciadas em outubro, estão paralisadas desde o mês passado, quando a oposição se negou a continuar enquanto o governo não cumprisse sua parte: liberar presos políticos, formar um cronograma eleitoral e respeitar a independência dos poderes públicos. 

Para o advogado e acadêmico José Vicente Haro, a fala de Maduro ontem no TSJ “deixa mais complexa” a situação política e “apenas em ditaduras” os governantes se abstiveram de ir ao Congresso informar sobre sua gestão. / AP e EFE

 

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