Magistrados dão ao chavismo tudo o que o chavismo queria

Cenário: Roberto Lameirinhas

O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2013 | 02h01

Utilizando brechas de redação e artimanhas jurídicas, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), máxima instância do Judiciário da Venezuela, deu ontem aos chavistas tudo o que eles queriam para impedir que os 14 anos de presidência de Hugo Chávez chegassem ao fim hoje. O novo mandato presidencial fica estabelecido a partir de hoje como uma continuação do anterior, iniciado em 2007. Adicionalmente, o TSJ, na figura de sua presidente, Maria Estella Morales, desmontou a tese da ausência temporária, que se converteria em ausência absoluta - e a consequente convocação de novas eleições - ao final de 180 dias de ausência do presidente.

"É uma sentença típica de um Judiciário sequestrado por um partido político", disse ao Estado o advogado constitucionalista venezuelano Pablo Álvarez. "Se havia alguma dúvida de que vivemos na Venezuela a total falta da independência de poderes, o TSJ, totalmente dominado pelo chavismo, a esclareceu agora."

Além de garantir a continuidade de Chávez no poder, ainda que de um leito hospitalar de Havana, a decisão do tribunal enfraquece a iniciativa da oposição antichavista de levar a denúncia de violação constitucional a fóruns internacionais - sobretudo à Organização dos Estados Americanos (OEA). "Não é impossível conseguir que uma queixa de violação da cláusula democrática da OEA, do Mercosul ou da Unasul seja acatada", afirma um diplomata latino-americano que serve em Caracas e prefere não ter o nome publicado. "Mas, se você tem uma polêmica constitucional e uma corte constitucional nacional que dá aval a uma determinada posição, isso enfraquece a denúncia". Ontem, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, disse que elementos políticos, "mais que jurídicos", influenciam a decisão sobre a posse venezuelana.

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