Marcelo Camargo/Ag?ncia Brasil
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Maia diz que Câmara não reconhecerá atos jurídicos de Assembleia Constituinte na Venezuela 

Em nota, ele também lamentou a 'escalada de tensões' e condenou a 'violência do governo Maduro contra manifestantes desarmados'

Renan Truffi , O Estado de S.Paulo

31 Julho 2017 | 17h40

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta segunda-feira, 31, o governo Nicolás Maduro por convocar uma Assembleia Constituinte na Venezuela. Maia declarou em nota que a Casa não reconhecerá qualquer ato jurídico dessa assembleia e pediu libertação de presos políticos no país.

"A iniciativa conduzida pelo governo venezuelano ignora o direito ao voto universal - livre, direto e secreto, desrespeita o princípio da soberania popular, flerta com modelos políticos anacrônicos e agrava a situação de ruptura da ordem constitucional na Venezuela. O presidente da Câmara dos Deputados não reconhecerá, nem dará validade a qualquer ato jurídico oriundo dessa Assembleia Constituinte ilegítima, que apenas aprofunda as divisões da sociedade venezuelana", afirmou.

Ele também lamentou a "escalada de tensões" e condenou a "violência do governo Maduro contra manifestantes desarmados". "O presidente da Câmara dos Deputados exorta o executivo venezuelano a cessar a repressão policial e garantir a liberdade de expressão e o livre direito de manifestação no País".

Por fim, Maia ainda fez coro ao "consenso internacional" quanto à urgência de suspender a convocação da Assembleia e libertar prisioneiros políticos, além de assegurar acesso a ajuda humanitária internacional. "Diante da gravidade da crise que afeta essa nação irmã, o presidente da Câmara dos Deputados reafirma sua convicção de que somente mediante o efetivo entendimento e o amplo diálogo nacional será possível superar as divisões internas e restaurar a ordem democrática na Venezuela", acrescentou.

Leia a nota na íntegra:

"O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, lamenta profundamente que o governo da Venezuela, ignorando os apelos da comunidade internacional, em especial o comunicado conjunto firmado pelos chefes de Estado do Mercosul, no último dia 21 de julho, em Mendoza, tenha insistido em levar adiante a eleição de uma Assembleia Constituinte que viola as normas estabelecidas pela Constituição de 1999.

A iniciativa conduzida pelo governo venezuelano ignora o direito ao voto universal - livre, direto e secreto, desrespeita o princípio da soberania popular, flerta com modelos políticos anacrônicos e agrava a situação de ruptura da ordem constitucional na Venezuela. O presidente da Câmara dos Deputados não reconhecerá, nem dará validade a qualquer ato jurídico oriundo dessa assembleia constituinte ilegítima, que apenas aprofunda as divisões da sociedade venezuelana.

A Venezuela dispõe de uma Assembleia Nacional, eleita constitucionalmente e presidida pelo deputado Julio Borges. Essa Assembleia Nacional é a única instância reconhecida pelo Parlamento brasileiro como representante legítima da vontade do povo venezuelano. A ela somente cabe o exercício do poder legislativo no país.

Rodrigo Maia lamenta, igualmente, a escalada de tensões na Venezuela e condena a violência do governo Maduro contra manifestantes desarmados. Em sintonia com o espírito pacífico e fraterno do povo brasileiro, o Presidente da Câmara dos Deputados exorta o executivo venezuelano a cessar a repressão policial e garantir a liberdade de expressão e o livre direito de manifestação no país.

O presidente da Câmara dos Deputados ressalta, ainda, o consenso internacional quanto à urgência de que as autoridades venezuelanas: suspendam a instalação da assembleia constituinte; respeitem a soberania da Assembleia Nacional e a independência dos Poderes; definam um calendário eleitoral viável e constitucional; libertem os prisioneiros políticos e de consciência; e assegurem o acesso desimpedido da ajuda humanitária internacional ao território do país. Diante da gravidade da crise que afeta essa nação irmã, o Presidente da Câmara dos Deputados reafirma sua convicção de que somente mediante o efetivo entendimento e o amplo diálogo nacional será possível superar as divisões internas e restaurar a ordem democrática na Venezuela."

 

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