Maioria conservadora na Suprema Corte impõe agenda de republicanos

Decisões recentes do tribunal, como a revisão de importantes conquistas obtidas nos anos 60 durante o movimento dos direitos civis, foram tomadas de forma ideológica por cinco juízes indicados por presidentes do Partido Republicano

Cláudia Trevisan, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2014 | 02h01

WASHINGTON - Minoritário no Senado e fora da presidência desde 2009, o Partido Republicano tem visto sua agenda conservadora prosperar na Suprema Corte dos Estados Unidos, em decisões que derrubam tetos de contribuições a campanhas eleitorais, afirmam que o direito à liberdade religiosa se aplica a empresas e revisam dispositivos aprovados durante o movimento pelos direitos civis nos anos 60.

Em todos esses temas, os nove integrantes da Suprema Corte votaram estritamente de acordo com linhas ideológicas. Detentores da maioria, os cinco ministros indicados por presidentes republicanos conseguiram derrotar os quatro juízes escolhidos por democratas.

"As posições conservadoras prevaleceram", festejou John Malcolm, diretor para questões legais e constitucionais da Heritage Foundation, em evento realizado na semana passada sobre o mais recente termo da Suprema Corte, que foi de 1.º de outubro a 30 de junho. A entidade é uma das mais ativas organizações da direita americana e defende uma agenda de redução do papel do Estado.

Protagonistas de um combate implacável contra o Obamacare - a reforma do sistema de saúde aprovada em 2010 -, os conservadores conseguiram limitar seu alcance no Supremo em um caso carregado de conteúdo ideológico.

Por 5 votos a 4, os juízes decidiram no dia 30 que empresas podem alegar razões de caráter religioso para não pagar pelo acesso de seus empregados a métodos anticoncepcionais que seus proprietários considerem abortivos.

Os caso foi iniciado pelos donos da loja varejista Hobby Lobby, que são cristãos e alegaram que a exigência do Obamacare violava suas convicções. A empresa tem 23 mil funcionários, registrou faturamento de US$ 3,3 bilhões em 2013 e está em 135.º lugar no ranking das maiores dos EUA da revista Forbes. A Corte refutou o argumento de que a proteção à liberdade religiosa não se aplica a uma empresa comercial.

Três meses antes, o tribunal havia decidido que limites agregados a contribuições eleitorais violam o direito à liberdade de expressão dos doadores, uma tese cara aos republicanos, que se opõem à regulamentação de campanhas. Por 5 votos a 4, os ministros mantiveram o teto para contribuições individuais, mas acabaram com o valor máximo aplicado à soma do que é dado a diferentes candidatos, partidos e comitês.

O advogado Paul Smith, que já defendeu vários casos perante a Suprema Corte, avaliou que a decisão é mais um passo no movimento para desmontar a regulamentação de campanhas eleitorais. Se nada mudar, ele acredita que o tribunal acabará eliminando também o teto para contribuições individuais.

Em 2010, a Suprema Corte já havia decidido contra restrições à propaganda política independente paga por corporações, associações e sindicatos. O julgamento favoreceu o grupo conservador Citizens United, que pretendia bancar anúncios na TV críticos a Hillary Clinton no período de 30 dias anteriores à convenção democrata de 2008, o que era proibido pela legislação de 2002. O texto também vetava o financiamento de propaganda independente nos 60 dias anteriores às eleições.

Os cinco juízes indicados por presidentes republicanos votaram a favor do Citizens United, por entender que as restrições violavam os direitos da 1.ª Emenda, entre os quais a liberdade de expressão.

No ano passado, com o mesmo placar de 5 a 4, a Suprema Corte anulou o dispositivo da Lei dos Direitos de Voto que proibia Estados do sul de propor mudanças na legislação eleitoral sem passar pelo governo federal. Adotada nos anos 60, em meio ao movimento por direitos civis, a medida tinha o objetivo de impedir a adoção de regras discriminatórias contra eleitores negros em regiões que haviam feito segregação racial.

Os direitos civis também sofreram revés com a decisão que manteve emenda de 2006 à Constituição de Michigan que veta ações afirmativas nas universidades do Estado - nesse caso, o placar foi de 6 a 2. Na prática, o julgamento ratifica medidas semelhantes existentes em mais sete Estados e abre as portas para que outros sigam o mesmo caminho.

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