Mais Justiça tanto para negros quanto para brancos

A Lei de Direitos Civis só foi aprovada após intensa pressão; hoje muitos brancos são penalizados pelas mesmas barreiras

SHERYLL, CASHIN, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

03 Julho 2014 | 02h00

A Lei de Direitos Civis de 1964, que proibiu a discriminação em áreas públicas, empregos e atividades financiadas pelo governo federal como educação, não teria sido aprovada sem o apoio de republicanos da Câmara e do Senado que estavam competindo pelos votos dos negros. E os presidentes Kennedy e Johnson não teriam defendido o projeto de lei se não tivessem sido pressionados a fazê-lo por um movimento de base multirracial.

A lei foi aprovada em 2 de julho de 1964. No momento em se celebra seu 50.º aniversário, deveríamos dar uma particular atenção aos estranhos parceiros por trás de sua aprovação. Os progressistas de hoje deveriam ter a mesma abertura para criar coligações multirraciais e bipartidárias capazes de vencer batalhas políticas.

O presidente Kennedy relutou em pressionar por uma lei de direitos civis abrangente. Mas quando "Bull" Connor (então comissário de segurança pública da cidade) usou jatos d'água e instigou cães de ataque contra crianças em Birmingham em 1963 e quase um milhar de protestos não violentos irrompeu numa centena de cidades sulistas, de repente não fazer nada pareceu mais desastroso do que alienar democratas sulistas.

Apesar de os protestos terem parecido espontâneos, foram resultado de anos de organização por cerca de 85 filiais locais da Southern Christian Leadership Conference. Esta mobilização de base era multirracial, incluindo desde a legião integrada de Freedom Riders, aos jovens ativistas da Freedom Summer no Mississippi, aos mais de 250 mil manifestantes na Marcha sobre Washington, um quarto dos quais era branco.

Isso traz algumas lições importantes para os progressistas. Hoje, a maioria dos defensores de direitos civis se concentra nas disparidades raciais, comparando as lutas de negros e latinos com a situação dos brancos sem reconhecer que muitos brancos são penalizados pelas mesmas barreiras estruturais. Muitos brancos se afastam diante desses argumentos, racionalizando que as próprias minorias são culpadas e ressentindo-se do fato de que suas mazelas econômicas não estão sendo reconhecidas. Somente 42% dos americanos vivem num bairro de classe média, ante 65% de 1970, uma tendência que limita o acesso a escolas e empregos de qualidade a pessoas carentes de todas as raças. Por horrível e racialmente díspar que o encarceramento em massa seja, as taxas de prisão de homens negros caíram desde 2000, mas aumentaram para homens brancos. Um foco exclusivo nas disparidades negro-branco mascara a sobrerrepresentação de estudantes desistentes do ensino secundário de todas as cores em nossas prisões.

É preciso um discurso de direitos civis que se concentre em desafios e valores comuns para superar as diferenças entre brancos e não brancos que contribuem para uma paralisia partidária tóxica.

Um exemplo do tipo de política que pode ser capitaneada por coalizões multirraciais é o plano de 10% do Texas. Ele assegura a admissão em universidades públicas para os 10% mais bem colocados nas escolas públicas do ensino médio do Estado. Ele foi aprovado em 1997 após uma decisão judicial contra uma ação afirmativa com base em raça, com o apoio de negros, latinos e de um senador republicano do Texas, onde alguns condados jamais enviaram um estudante à prestigiosa Universidade do Texas, em Austin.

Desde então, a coalizão que respalda o plano se fortaleceu e agora inclui alguns legisladores brancos da zona rural. Ela rechaçou com sucesso as tentativas de representantes de distritos afluentes, cujas escolas ricas tradicionalmente dominaram o ingresso nas universidades, de repelir a lei. A coalizão concordou com uma emenda em 2009 pela qual a UT-Austin sozinha podia limitar os estudantes dos 10% a 75% de sua classe de entrada, embora tenha buscado um teto de 50%.

Em New Jersey, uma coalizão similar formada por autoridades, líderes religiosos e cidadãos engajados apoiou com sucesso leis estaduais que impediram subúrbios ricos de se livrarem de suas obrigações de fazer moradias a preços acessíveis, e ordenava uma alocação mais equitativa do financiamento escolar. Prefeitos republicanos de cidades operárias se aliaram a legisladores de Camden, Trenton e Newark para manter um diálogo sobre como as concentrações recentes de minorias empobrecidas estavam desestabilizando bairros e escolas.

Outro exemplo é a Mississippi Immigrants Rights Alliance - coalizão de afro-americanos, latinos, sindicatos e grupos religiosos. Em 2012, ajudou a criar uma onda de oposição à legislação anti-imigrantes que facilitou para o vice-governador conservador, Tate Reeves, contrapor-se à ortodoxia do Tea Party e encaminhar o projeto de lei a um comitê do Senado Estadual liderado por um democrata que ele havia nomeado. Com isso, o projeto nunca foi colocado em votação. Na semana passada, no Mississippi, o senador Thad Cochran derrotou o candidato apoiado pelo Tea Party, Chris McDaniel, numa primária republicana ao cortejar abertamente democratas negros.

A única maneira de defensores da igualdade racial e econômica superarem a paralisia partidária é com alianças com os brancos que com frequência divergem dos republicanos. Esta reconciliação pode criar uma verdadeira política de justiça digna da Lei de Direitos Civis e do movimento que a tornou possível. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

É PROFESSORA DE DIREITO NA

UNIVERSIDADE GEORGETOWN

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