Malásia vai abolir lei que permite prisão sem julgamento

O governo da Malásia vai abolir uma lei impopular da era colonial que permite detenções sem julgamento e também vai derrubar outras medidas de restrição ao trabalho dos meios de comunicação e do direito de reunião, anunciou nesta quinta-feira o primeiro-ministro Najib Razak.

AE, Agência Estado

15 Setembro 2011 | 12h54

As medidas são das mais corajosas tomadas por Najib desde que ele assumiu o cargo em abril de 2009 e são vistas como uma forma de aumentar o apoio à sua coalizão, antes das eleições gerais, que não devem acontecer até 2013.

Najib disse que o Ato de Segurança Interna, que permite um período indefinido de detenção sem julgamento, será substituído por duas novas leis antiterrorismo que vão assegurar que os direitos humanos básicos dos suspeitos sejam protegidos. O premiê também prometeu que nenhuma pessoa será detida por causa de sua ideologia política.

Há tempos críticos dos governo exigem o fim da lei, afirmando que o governo abusa da prerrogativa para silenciar dissidentes. Najib afirmou também que o governo vai levantar três declarações de emergência e fazer emendas a leis policiais para permitir o direito de reunião de acordo com as leis internacionais.

A medida que vai levar o país a uma democracia mais aberta é "arriscada, mas faremos isso pela nossa sobrevivência", disse ele em discurso em rede nacional. As informações são da Associated Press.

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