AFP PHOTO / ISAAC LAWRENCE
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Manifestações em Hong Kong deixam cinco feridos e quatro detidos

População protestava contra a intervenção de Pequim nas decisões políticas da ex-colônia inglesa; entenda abaixo os motivos dessa polêmica

O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2016 | 14h15

HONG KONG - Os confrontos entre manifestantes e policiais durante a madrugada desta segunda-feira, 7, em Hong Kong, deixou cinco pessoas feridas e quatro detidas. População protestava contra a intervenção de Pequim em assuntos políticos da ex-colônia inglesa.

Em um episódio que lembra as históricas manifestações democráticas vividas em Hong Kong no final de 2014 e conhecidas como a "revolução dos guarda-chuvas", centenas de pessoas se posicionaram perto de um prédio do governo chinês, o que provocou confrontos com a Polícia. Dentre os feridos, dois eram agentes policiais e três eram manifestantes, segundo informaram as autoridades locais.

Entre os detidos está o presidente do partido político Liga dos Social-Democratas, Avery Ng Man-Yuen, segundo ele mesmo confirmou em sua página no Facebook, depois de ser posto em liberdade em razão do pagamento de fiança.

Cerca de 13 mil pessoas, de acordo com os organizadores (8 mil segundo as autoridades), protestaram contra a intenção do governo chinês de intervir no conflito político que se vive no Parlamento da ex-colônia inglesa há quase um mês.

Durante mais de cinco horas, policiais e manifestantes entraram em conflito. Agentes usaram gás lacrimogêneo e cassetetes, e os manifestantes jogaram objetos, como garrafas de plástico e tijolos, segundo informou a Polícia. Os representantes de grupos políticos liberais pediram aos manifestantes para manterem a calma e evitarem o confronto.

Determinação. O chefe do Executivo de Hong Kong, Leung Chun-Ying, confirmou que executará a decisão do governo da China de proibir que dois legisladores independentistas possam ocupar suas cadeiras no Parlamento da ilha, apesar das críticas. "Como chefe de governo tenho o dever de cumprir a Lei Básica (a Constituição de Hong Kong)", afirmou Leung horas depois que o Parlamento chinês anunciou sua interpretação da Carta Magna da ex-colônia britânica para impossibilitar que os dois jovens ocupassem suas cadeiras.

A Assembleia Nacional Popular (ANP), o Legislativo chinês, decidiu que o comportamento dos dois legisladores independentistas durante seu juramento de posse, quando insultaram e utilizaram linguagem depreciativa em relação à China, os desqualifica para tomar posse de seus cargos.

A ANP se ateve à interpretação do artigo 104 da Lei Básica que estipula que os parlamentares "devem jurar lealdade à Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China" para ocupar suas cadeiras.

Diante da polêmica sobre o que fazer quando um legislador não cumpre o processo conforme o estipulado pela Carta Magna, o Parlamento chinês concluiu que se trata de "um requisito legal" para tomar posse do cargo. / EFE

Para entender

A Lei Básica é uma espécie de Constituição de Hong Kong que existe desde que a região foi devolvida à China em 1997. Ela se baseia no princípio de “um país, dois sistemas” e é considerada uma promessa de Pequim às pessoas de Hong Kong que elas teriam permissão de manter seu modo de vida pelos 50 anos seguintes. Apesar de a Lei Básica determinar que a região administrativa pode resolver a maioria de seus assuntos internamente - enquanto Pequim é responsável por defesa e política externa -, é o Parlamento chinês que detém o “poder de interpretação” da legislação.

Segundo a rede britânica BBC, o artigo 104 da Lei Básica determina que todos os oficiais e juízes eleitos de Hong Kong precisam “jurar defender” essa legislação e “jurar fidelidade à Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China”. Contudo, dois legisladores pró-independência eleitos recentemente se recusaram a fazer o juramento de maneira adequada. Sixtus Leung e Yau Wai-ching gritaram um termo depreciativo para os chineses e mostraram uma bandeira escrita “Hong Kong não é a China” durante a cerimônia. Como o Artigo 104 não menciona consequências para quem não fizer o juramento adequadamente, o resultado desses atos ainda é incerto.

A interpretação da lei por Pequim diz que Leung e Yau não podem assumir seus cargos apesar de eleitos. Mas críticos dizem que o que os chineses fizeram está de fato mudando a legislação, mais do que apenas esclarecer como ela deve ser conduzida. Eles argumentam que, em teoria, o governo chinês estará agora apto a frear qualquer legislador eleito democraticamente de assumir seu cargo se não gostar. Alguns analistas acreditam que a medida enfraquece a independência judicial de Hong Kong, e aumenta o temor de que ocorram mudanças em outros artigos da Lei Básica. A China alega que a decisão foi “absolutamente necessária”.

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