Marido não pode ajudar a mulher a morrer, decide Tribunal europeu

A mais alta corte européia de direitos humanos rejeitou hoje o apelo de uma agonizante mulher britânica para que o marido fosse autorizado a ajudá-la a morrer. A comissão de sete juízes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo (França) decidiu por unanimidade que as autoridades britânicas não haviam violado os direitos garantidos pela convenção européia ao recusar imunidade ao marido de Diane Pretty para que ele a assistisse no suicídio. Pretty, de 43 anos, está paralisada do pescoço para baixo por uma doença neurológica e está confinada a uma cadeira de rodas.Ela diz que o direito de morrer faz parte de seus direitos humanos básicos, segundo os define e a lei européia. "A lei me privou de todos os meus direitos", disse Pretty em uma entrevista em Londres, na qual falou com a ajuda de um teclado e um sintetizador de voz computadorizado.Os advogados de Pretty alegam que as leis britânicas infringiram cinco artigos da Convenção Européia de Direitos Humanos - incluindo os que garantem o direito à vida, proíbem o tratamento desumano ou degradante e protegem o respeito pela vida privada.Morte dolorosaO tribunal europeu, no entanto, rejeitou todos os argumentos. "O tribunal pode apenas compreender a apreensão da solicitante de que sem a possibilidade de pôr fim à sua vida ela enfrente a possibilidade de uma morte dolorosa", disse a corte. Mas os juízes não acreditam que tenha havido violações à convenção. O marido de Pretty, Brian, e membros da equipe de defesa disseram que prosseguirão na campanha para mudar a lei britânica. "Todos nós deveríamos poder escolher o que fazemos com nossas vidas. É importante que nosso governo considere novamente estas leis", disse Brian Pretty, sentado próximo à mulher.Os advogados de Pretty terão três meses para apelar da sentença da corte européia e levar o caso perante um grande júri de 17 magistrados. Considera-se que o julgamento criará jurisprudência em toda a Europa. A Holanda se tornou em 1º de abril o primeiro país a legalizar a prática da eutanásia e se espera para breve a aprovação de leis similares na Bélgica e em outras nações como Suíça, França, Alemanha e Suécia, onde o suicídio assistido é tolerado em certa medida.Proteger; não matarNa Grã-Bretanha, os grupos que lutam contra a eutanásia expressaram alívio ao tomarem conhecimento do veredicto da corte. "As pessoas que estão gravemente doentes são muito vulneráveis e a sociedade deve protegê-las, e não matá-las", disse o porta-voz do grupo Alerta, Andy Berry.Os advogados de Pretty sustentam que a lei britânica sobre suicídio deve ser reformada para incluir casos como os dela. Argumentam que a lei atual discrimina os incapacitados ao não lhes garantir os mesmos direitos a terminar com as vidas que concedem às pessoas fisicamente capacitadas. O suicídio é legal na Grã-Bretanha, mas ajudar outra pessoa a suicidar-se é um crime sancionado com 14 anos de prisão.Já uma outra mulher britânica da mesma idade de Pretty, totalmente paralisada e cujo caso se tornou um marco jurídico ao obter permissão legal para mandar retirar os aparelhos que a mantinham viva, morreu tranqüilamente durante o sono, informou nesta segunda-feira o Departamento de Saúde britânico. A mulher de 43 anos identificada apenas como B recusou-se a ser ajudada com respiração artificial após a Carte Suprema britânica ter determinado em 22 de março que ela possuía capacidade mental necessária para recusar tratamento. Ela morreu na última quarta-feira, 24 de abril.Audiência no leitoO caso foi o primeiro na Grã-Bretanha em que uma pessoa mentalmente capacitada apelou para o direito de suspender o equipamento que a mantinha viva. Parte das audiências ocorreram junto ao leito da mulher num hospital londrino. B estava paralisada do pescoço para baixo devido à ruptura de um vaso sangüíneo em seu pescoço um ano atrás, e era incapaz de respirar sem ajuda de um aparelho.A ex-assistente social disse à corte que ela entendia perfeitamente as implicações da remoção do aparelho e queria morrer. A presidente da Vara de Família, Elizabeth Butler-Sloss, determinou que B tinha capacidade mental necessária para escolher seu direito a morrer acrescentando que, para alguém tão incapacitado fisicamente quanto a paciente, "a vida em tais condições pode ser pior do que a morte". Butler-Sloss concedeu a B o direito de ser transferida para outro hospital e ser tratada de acordo com seu desejo, incluindo a aplicação de drogas e cuidados para "amenizar seu sofrimento e permitir que sua vida terminasse pacificamente e com dignidade".

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