México elimina penas por calúnia e injúria

Jornalistas não podem mais ser condenados a prisão ai cometer estes delitos

O Senado mexicano aprovou uma lei para eliminar as penas por calúnias e injúrias. A medida, já aprovada pela Câmara baixa, permite aos requerentes solicitarem compensação monetária através das cortes civis. Ainda é necessário que o presidente Felipe Calderón publique a norma no diário oficial para que se converta em lei. A nova lei proíbe "o comunicado de informação que desonre, desacredite e prejudique ou exponha ao desprezo uma pessoa física ou moral, sem que a informação seja verdadeira ou falsa". Caso isso ocorra, a parte culpada deve pagar uma indenização. Além disso, a lei determina que os jornalistas não podem mais ser condenados a prisão. Um profissional da imprensa declarado culpado de calúnias pode ser obrigado a publicar a informação correta "no mesmo meio, onde foi publicada e com o mesmo espaço e a mesma circulação ou audiência a que foi dirigida a informação original", diz a lei, de acordo com passagens publicadas pelo jornal Reforma em sua edição da internet na terça-feira, 6. O Senado confirma que a lei foi aprovada, mas não deu mais detalhes.