Mianmar anuncia fim da censura prévia a jornalistas

Governo do país asiático extingue lei que impunha 'filtro estatal' a matérias; punições a repórteres, porém, foram mantidas

RANGUM, MIANMAR, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2012 | 03h01

Mianmar aboliu ontem a censura direta à mídia, passo inédito no sentido da liberdade de expressão em um país com uma longa história de opressão e ditaduras. ONGs, porém, chamam a atenção para as leis e práticas mantidas que favorecem um alto grau de autocensura.

Pelas novas regras, os jornalistas não terão mais de submeter seu trabalho a censores do Estados antes da publicação, como fizeram durante quase meio século. No entanto, as leis que permitem aos dirigentes de Mianmar prender, colocar na lista de "vigiados" e controlar a mídia em nome da proteção da segurança nacional seguem totalmente inalteradas.

Mianmar é considerada um dos piores lugares do mundo para jornalistas. Até agora, repórteres e editores estavam sujeitos a uma vigilância rotineira do Estado, a grampos telefônicos e a uma censura tão intensa que os jornais independentes não conseguiam publicar diariamente.

O governo do presidente Thein Sein relaxou consideravelmente os controles da mídia no ano passado, permitindo que jornalistas imprimissem matérias que seriam impensáveis durante a o regime militar - como fotos da líder da oposição, Aung San Suu Kyi.

O Ministério da Informação, que por muito tempo controlou tudo o que era impresso, fez o anúncio do fim da censura prévia ontem em seu site. O chefe do Departamento de Escrutínio e Registro da Imprensa do ministério, Tint Swe, também transmitiu a notícia a um grupo de editores de Rangum, a principal cidade do país. A medida era esperada há meses, mas foi repetidamente postergada enquanto o governo se empenhava em rascunhar uma nova lei de imprensa para reformar o setor.

Tint Swe já dissera anteriormente que o próprio Conselho de Censura seria abolido quando a mordaça terminasse, mas o anúncio de ontem indicou que o órgão permanecerá e conservará os poderes que sempre teve para suspender veículos ou revogar licenças de publicação se julgar que as regras editoriais foram violadas.

Nyein Nyein Naing, uma editora do jornal Seven Days News, que compareceu à reunião de ontem, disse que os jornalistas ainda terão de submeter seus artigos ao Conselho de Censura. Mas agora, afirmou, eles só terão de fazê-lo após a publicação, aparentemente para permitir que o governo determine se houve alguma violação da lei, adotada com o golpe militar de 1962. / REUTERS e AP

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