Mianmar anuncia referendo para maio e eleições em 2010

Nova Constituição que passará pelo aval público deve gerar críticas pela falta de democracia do regime

Agência Estado e Associated Press,

09 de fevereiro de 2008 | 15h23

O governo militar de Mianmar anunciou a realização em maio do referendo nacional para aprovar uma nova Constituição e de eleições gerais em 2010. A junta militar tem sido alvo de fortes críticas internacionais, por não ter entregue o poder ao governo eleito democraticamente em 1990. É a primeira vez que os militares estabelecem datas específicas para o que chamam de estrada para a democracia. O anúncio das datas não deve, entretanto, diminuir as críticas contra o governo. Espera-se que a nova Constituição seja injusta e pouco democrática. As últimas eleições no país aconteceram em 1990, mas os militares negaram-se a entregar o poder ao candidato da Liga Nacional pela Democracia, o prêmio Nobel da Paz Aunt San Suu Kyi, desde então mantido em prisão domiciliar. A comunidade internacional aumentou a pressão sobre a junta militar para acelerar e expandir seus planos de reintegrar a democracia no país depois que o governo usou da violência numa manifestação pacífica pela democracia em setembro do ano passado. O incidente deixou pelo menos 30 pessoas mortas, de acordo com as estimativas das Nações Unidas. Mianmar é governado por militares desde 1962 e não tem uma Constituição desde 1988, quando manifestantes democratas foram brutalmente perseguidos em todo o país e a atual junta tomou o poder. As diretrizes da nova Constituição foram adotadas pela Convenção Nacional no ano passado e uma comissão indicada pelo governo escreve o documento. Há denúncias de que os processos na Convenção Nacional são manipulados pelo governo, porque os militares escolheram os delegados que a compõem e o líder da Liga Nacional pela Democracia, Suu Kyi, está preso. Os grupos minoritários étnicos de Mianmar, alguns dos quais têm buscado autonomia por décadas, reclamam que a Constituição dará ao governo central maiores poderes, apesar de as minorias buscarem autonomia administrativa e judicial em suas regiões.  Uma das cláusulas da nova Constituição garante aos militares 25% dos assentos no Parlamento e desqualifica candidatos presidenciais que "tenham direitos ou privilégios de uma país estrangeiro". Portanto, barrando Suu Kyi da corrida, por sua esposa ser britânica.

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