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Alain JOCARD / AFP
Alain JOCARD / AFP

Milhares protestam na França contra lei que proíbe filmagem de policiais

Projeto de lei do presidente Emmanuel Macron, que teve aprovação inicial no Parlamento, quer frear onda de atos terroristas; críticos denunciam violação de liberdade de expressão

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2020 | 15h39

PARIS - Com a França ainda sob impacto do espancamento de um jovem negro pela polícia, milhares foram às ruas neste sábado, 28, protestar contra a chamada “lei de segurança global”, projeto aprovado pela Assembleia Nacional francesa na semana passada com objetivo de facilitar o combate ao terrorismo.

A lei foi apresentada na esteira de uma série de ataques no país e ainda depende de aprovação no Senado. Críticos afirmam que ela limita a liberdade de expressão e impede a divulgação de imagens de policiais em ações violentas.

Passeatas aconteceram em mais de 70 cidades, como Lille, no norte, Montpellier, no sudeste, e na capital Paris, onde manifestantes e policiais entraram em confronto. Pelo menos dois carros foram incendiados e mobiliário urbano foi depredado. De acordo com a agência Reuters, manifestantes mascarados lançaram fogos de artifício e pedras contra policiais, quebraram vidraças e montaram barricadas. Segundo a polícia, ao menos nove pessoas foram presas na capital.

As principais críticas se concentram em três artigos: um que permite a prisão de quem divulgar imagens de ação da polícia ou de forças de segurança em geral; outro que permite o uso pela polícia de imagens de câmera de segurança sem autorização; e o terceiro que autoriza o uso de drones equipados com tecnologia de reconhecimento facial para monitorar manifestações públicas.

O artigo 24 – o mais controvertido da lei de segurança – pune com um ano de prisão e multa de até 45 mil euros (R$ 287,7 mil) a divulgação “mal-intencionada” de imagens das forças de segurança. O governo alega que o dispositivo pretende proteger a polícia de mensagens de ódio e ameaças de morte nas redes sociais, além de evitar revelações sobre detalhes da vida privada de agentes das forças de segurança. 

Os críticos sustentam que muitos casos de violência policial ficariam impunes se não fossem gravados pelas câmeras dos jornalistas ou pelos telefones dos cidadãos. Também alegam que é uma medida inútil, pois o arsenal jurídico atual é suficiente para reprimir os delitos e o direito francês “pune os atos, não as intenções”.

Dois casos de violência policial nos últimos dias alimentaram o debate e transformaram uma decisão política em uma autêntica crise para o governo do presidente Emmanuel Macron.

Na segunda-feira, durante uma ação de organizações favoráveis a imigrantes, a polícia desalojou com violência um acampamento improvisado em uma praça do centro de Paris, ao mesmo tempo que perseguiu jornalistas com câmeras e celulares. Antes, no dia 21, câmeras de segurança registraram o espancamento do produtor musical Michel Zecler, um homem negro, por três policiais brancos. As imagens foram divulgadas por cidadãos comuns.

Macron de olho na eleição de 2022

Impulsionado por uma onda de recentes ataques terroristas por extremistas islâmicos, o governo Macron apresentou dois projetos de lei: o da segurança global e um que busca inibir o radicalismo islâmico.

As leis tentam conter o extremismo e vieram na sequência de uma série de ataques terroristas, incluindo um em uma basílica em Nice que deixou três mortos. Antes, um professor havia sido decapitado em um subúrbio de Paris após mostrar em aula charges do projeta Maomé.

Críticos afirmam que as medidas de Macron tem apelo político e tentam conquistar um eleitorado mais à direita e conservador, para impedir que a extrema direita ganhe espaço na eleição nacional de 2022.

Na esteira dos ataques terroristas, uma série de pesquisas de opinião mostrou que quase 55% dos franceses exigia proteção contra uma “ameaça islâmica” – e muitos também desaprovam a “desordem pública” promovida em protestos.

Macron teria pouco a perder e muito a ganhar a ganhar ao mover-se para a direita, como manter seus oponentes nacionalista distantes. Mas suas últimas medidas desanimaram alguns de seus primeiros apoiadores. “Estou muito decepcionado com essa tendência pseudo-secularista e autoritária”, disse Olivier Roy, um dos mais conhecidos estudiosos do Islã na França. “Os professores estão sendo instruídos a denunciar seus próprios alunos. Isso é inaceitável. É muito sério. É um ataque à liberdade de expressão”, disse.

“Sob o pretexto de reforçar os valores republicanos, estamos na verdade servindo aos oponentes da república, que têm uma agenda xenófoba”, disse Aurélien Taché, um representante no Parlamento que renunciou ao partido de Macron. 

A lei que restringe a filmagem de policiais fez a Comissão Europeia levantar questões sobre sua legalidade. Também provocou protestos de jornalistas e políticos de esquerda.

Mas parte da população francesa concorda com ela. “Você está vendo uma ida do eleitorado para a direita”, disse ao The New York Times Gérard Grunberg, um cientista político. “A opinião pública está exigindo firmeza, dureza contra islâmicos, seja lá quem for. Definitivamente houve uma mudança”, disse ele.

Defensores das liberdades civis condenam o que dizem ser uma tentativa de sufocar o uma ferramenta importante para conter a violência policial francesa: a filmagem de ações policiais por pessoas comuns com seus celulares. 

Os sindicatos da polícia pedem uma medida como essa na França há pelo menos uma década. Vários casos agora notórios de brutalidade policial vieram à tona como resultado de gravações improvisadas, incluindo a morte por asfixia de um entregador que usava bicicleta, no início deste ano. Ele conseguiu gravar a própria prisão momentos antes de ser morto.

“Nos últimos dois anos, por causa desses vídeos, toda a questão da violência policial se tornou um assunto importante na sociedade, e não era antes”, disse David Dufresne, jornalista que compilou vídeos de violência policial durante os protestos dos coletes amarelos em 2018 e 2019./ NYT, W. POST, AFP e REUTERS

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